Blairo Maggi, ministro de Temer, é alvo de ação da PF. Entenda

Dois endereços residenciais e um comercial do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, são alvo nesta quinta-feira 14 da Operação Malebolge da Polícia Federal, a 12ª fase da Operação Ararath, que investiga casos de corrupção ocorridos no governo do Mato Grosso.

Maggi se tornou alvo após ser delatado pelo ex-governador Silval Barbosa, que assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). O acerto foi homologado no início do mês pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a operação desta quinta-feira.

O caso está no STF pois Maggi é ministro e, portanto, tem direito ao chamado foro privilegiado. Pelo mesmo motivo, a investigação contra ele é tocada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão, Fux afirmou que “são veementes os indícios quanto ao cometimento do crime de obstrução de investigação de crimes de organização criminosa por parte de Blairo Borges Maggi” e outros acusados.

No total, serão cumpridos mandados de busca e apreensão em 64 endereços. Além de Maggi, são alvo da operação o senador Cidinho Santos (PR-MT); cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso (José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida); o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), além de deputados estaduais e empresários.

Entenda o caso:

Qual é a suspeita contra Blairo Maggi?

Maggi é suspeito de obstrução de justiça. De acordo com a PGR, o ministro, entre 2014 e 2017, “valendo-se de interpostas pessoas (…) vem praticando atos que caracterizam obstrução de investigação criminal no bojo da Operação Ararath, a fim de que não fossem produzidas provas em seu desfavor”

Segundo a PGR, a Ararath, deflagrada em 2013, apreendeu “diversos títulos e documentos que implicavam direta e indiretamente Blairo Maggi” em casos de corrupção. A partir daí, sustenta a procuradoria, Maggi acionou operadores para montar uma estratégia de defesa que envolvia atrapalhar as investigações.

A mando de Maggi, o ex-secretário da Fazenda do Mato Grosso Eder de Moraes Dias e o atual secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Roberto Novacki, teriam agido para “unificar as linhas de defesa” dos acusados. 

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Eles teriam pedido ao empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior que “não mencionasse nada a respeito da pessoa de Blairo Maggi em seus depoimentos, com o objetivo claro de blindá-lo de quaisquer acusações” e fizeram com que Mendonça Júnior, o também empresário Genir Martelli e o ex-governador Silval Barbosa contratassem o mesmo advogado, indicado por Maggi – Sebastião Monteiro.

Além disso, a procuradoria acusa Maggi de tentar “comprar” a retratação de Éder Moraes Dias de depoimentos dados por ele ao Ministério Público do Mato Grosso durante tratativas para firmar acordo de colaboração no âmbito da Operação Ararath, em 2014. 

Maggi também é acusado de oferecer vantagens a Silval Barbosa para evitar o acordo de delação premiada deste com o MP. Sustenta a procuradoria que Maggi, senador eleito, teria enviado seu suplente, o senador Cidinho Santos, como emissário de uma mensagem para Silval Barbosa, no presídio onde estava preso.

Na conversa, Santos, que hoje é senador, teria prometido que a Operação Ararath seria anulada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Quais as fontes da acusação? 

Ao menos por enquanto, são os delatores. No caso da “unificação” das defesas, tanto Silval Barbosa quanto os empresários Gércio Marcelino Mendonça Junior e Genir Martelli confirmaram a atuação dos interpostos de Maggi. Os três assinaram acordos de colaboração premiada com o MP.

No caso da “compra” de silêncio do ex-secretário, a acusação é de Silval Barbosa. Segundo o ex-governador, ele e Maggi decidiram pagar 6 milhões de reais para Éder Moraes Dias mudar seu depoimento, o que de fato ocorreu. De acordo com a PGR, o ex-governador afirmou que Sílvio Cesar Correa Araújo, então chefe de gabinete de Silval “recebeu no seu gabinete o empresário Gustavo Adolfo Capilé de Oliveira, que se apresentou como o responsável pelo pagamento da parte de Blairo Borges Maggi”.

Na terceira acusação, além do depoimento de Silval Barbosa, há uma gravação. O ex-governador gravou a conversa que teve no presídio com Cidinho Santos e entregou o áudio ao Ministério Público Federal. Segundo a PGR, a fala final do diálogo indica que Cidinho Santos falava em nome de Blairo Maggi.

Em vídeo, Emanuel Pinheiro (PMDB), prefeito de Cuiabá, guarda maços de dinheiro no paletó (Foto: Reprodução / TV Globo)

Qual é a relação entre Silval Barbosa e Blairo Maggi?

Entre 2006 e 2010, Barbosa foi vice-governador do Mato Grosso enquanto o próprio Blairo Maggi era o governador. Quando este deixou o cargo para disputar o Senado, Barbosa assumiu. Eleito em 2010 e reeleito em 2014, deixou o governo em 2015, preso na Operação Sodoma da Polícia Federal, acusado de liderar um esquema de corrupção no estado.

Quais outros políticos são alvo da Operação Malebolge?

Além de denunciar Maggi, Silval Barbosa acusou outros políticos de receberem propina. Vários deles foram, inclusive, filmados recebendo dinheiro. No fim de agosto, o Jornal Nacional revelou as imagens. É o caso de Emanuel Pinheiro (PMDB), prefeito de Cuiabá; Luciane Bezerra (PSB), prefeita de Juara; do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) e dos ex-deputados estaduais Hermínio Barreto (PR) e Alexandre César (PT). Todos aparecem em vídeos guardando maços de dinheiro na roupa ou em bolsas e caixas.

A suspeita é que eles recebiam um “mensalinho” com o objetivo de que sustentar a governabilidade do Executivo, aprovando projetos do então governador Silval Barbosa ou se abstendo de investigar membros da cúpula do governo estadual.

E os ministros do TCE-MT, são suspeitos de quê?

Os integrantes do TCE são suspeitos de condicionarem a continuidade de obras para a Copa do Mundo ao pagamento de 53 milhões de reais em propina a ser dividido entre eles. As buscas também visam, diz a PGR, a apurar outros fatos acerca do pagamento de propina referente ao programa MT Integrado, que consistia em um conjunto de obras estruturais orçadas em mais de 1,5 bilhão de reais.