Big techs têm de ser responsáveis por todo conteúdo impulsionado ou monetizado, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, detalhou nesta sexta-feira 31 uma sugestão a ser levada ao Congresso Nacional sobre a regulamentação das redes sociais. As propostas nasceram de um grupo de trabalho no Tribunal Superior Eleitoral, do qual Moraes é presidente, e devem chegar aos parlamentares em 17 ou 18 de abril.

O magistrado participou, nesta manhã, de um seminário sobre democracia e plataformas digitais na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Ele reforçou que o objetivo não é limitar a liberdade de expressão, mas rejeitar a “liberdade de agressão, que passou a ser comum por milícias digitais no mundo todo”. Também contestou o fato de grandes plataformas como Google e Facebook serem consideradas empresas de tecnologia, não de publicidade ou de mídia.

“A empresa que mais faturou em publicidade no mundo no ano passado foi a Google, mas ela não tem nenhuma responsabilidade como tem a mídia tradicional, como têm empresas de publicidade”, criticou. “Temos de chegar a mecanismos que respondam a uma única pergunta: por que o que não pode ser feito no mundo real pode ser feito no mundo virtual?”

Segundo Moraes, as big techs funcionam como “depósitos de textos e informações de terceiros”. Ele questionou o argumento de que essas empresas não podem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado por seus usuários.

“Elas dizem que não sabem o que vai ser colocado. A partir do momento em que elas têm ciência, em que elas impulsionam isso, em que os algoritmos indicam de forma principal uma ou outra notícia, a partir do momento em que ganham dinheiro em cima disso, elas têm responsabilidade”, pontuou. “Porque não estão mais de forma inconsciente servindo de depósito. Elas sabem e estão ganhando em cima.”

Assim, a ideia é tornar as big techs responsáveis por todo conteúdo impulsionado ou monetizado. Moraes ainda rejeitou a ideia de que elas não teriam culpa pela ação dos algoritmos.

“O algoritmo é de quem? Quem produz o algoritmo? O que tiver o papel de acionamento das big techs, elas imediatamente têm responsabilidade. Não podem dizer ‘eu não sei o que está sendo postado’. Ué, mas você está indicando e monetizando. É muito mais eficiente do que querer definir o que é fake news, de forma abstrata.”