Bedéis de luxo

Com gritos “Viva a PM” e “volta Bolsonaro”, uma dúzia de policiais à paisana acomodados nas galerias da Assembleia Legislativa de São Paulo celebraram a aprovação do Projeto de Lei Complementar 9/2024, para a implementação do Programa Escola Cívico-Militar no estado. Do lado de fora, em clima de guerra, centenas de estudantes, professores e manifestantes foram impedidos pela Tropa de Choque de acompanhar a votação – pouco mais de 30 civis conseguiram um assento ao lado dos militares. A proposta, enviada pelo governador Tarcísio de Freitas, recebeu 54 votos favoráveis e 21 contrários, e agora segue para sanção do Executivo. Especialistas alertam, porém, que o modelo é caro e ineficiente, e as escolas militarizadas acumulam denúncias de assédio e violência.

Apresentado em março, o programa é uma promessa de campanha do governador e deve ser implementado já neste segundo semestre. A expectativa é que cem instituições de ensino adotem o modelo até 2026. A Secretaria de Educação aponta, entre os objetivos, “a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar”. O projeto prevê a criação de um núcleo militar, encarregado da segurança escolar e do desenvolvimento de “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”, que atuará em parceria com o núcleo civil, “responsável pela gestão pedagógica e administrativa”.

O deputado Paulo Mansur, do PL, revelou que será o próprio secretário de Segurança Pública, Guilherme ­Derrite, quem vai indicar os militares para atua­rem no ambiente escolar. Essa é justamente a preocupação do parlamentar Emídio de Souza, do PT, que deu o exemplo das Operações Verão e Escudo, executadas há poucos meses na Baixada Santista, sob o comando de Derrite, e deixaram ao menos 80 civis mortos. “São esses profissionais que irão educar nossos alunos?”, questionou.

Os monitores fardados podem ganhar até 6 mil reais por mês, três vezes mais do que recebe um agente escolar e acima do piso salarial dos professores

Pouco antes de começar a votação, sete estudantes que se manifestavam contrários ao projeto foram detidos, e dois deles acabaram feridos pela polícia, segundo a deputada Mônica Seixas, do PSOL. “Se isso que vimos acontecer é um exemplo de como os militares vão agir nas escolas, é extremamente preocupante”, alertou. Ela denunciou ainda que tem faltado merenda nas escolas de período integral do estado, e muitas crianças deixam de permanecer nos dois turnos para não passar fome. “Se o governador quer melhorar a educação, deveria investir esses recursos nas áreas que claramente estão defasadas, como a falta de merendeiras e até mesmo de professores em dezenas de escolas”. Há problemas mais urgentes, acrescenta o petista Rômulo Fernandes: “11% das escolas públicas de São Paulo não têm pátio, 13% não possuem quadras esportivas e 48% não dispõem de sanitários acessíveis”.

O projeto pretende empregar os militares da reserva para desempenhar uma função parecida à do agente escolar, profissional cuja remuneração atual é 1.878,60 reais. Os bedéis de luxo, no entanto, poderão receber mais de 6 mil reais por mês, se cumprirem 40 horas de jornada semanal, além dos vencimentos da aposentaria. O valor está acima do piso salarial dos professores, de 5.050 ­rea­is. Para o líder do PT na Alesp, Paulo Fiorilo, a proposta soa como um cabide de empregos para aliados do governador. “O impacto educativo vai ser zero, porque eles estão falando de cem escolas em um universo de 5 mil. Parece mais para dar benefícios a alguns policiais aposentados do que qualquer outra coisa.”

A colega de bancada Maria Izabel Noronha, dirigente da Apeoesp, o sindicato dos professores do estado, aponta ainda uma contradição no discurso dos bolsonaristas. “Justo quem defendia a tal da ‘Escola Sem Partido’, agora quer uma escola com militares?”, indaga Bebel, como é conhecida. “Isso significa censura ao pensamento crítico. A escola não tem que ensinar princípios policialescos, e sim oferecer formação humanista.”

Retrocesso. Policiais deram uma amostra do que os estudantes devem esperar. Santos, da UnB, alerta para o risco de censura. Já Nogueira Filho, da ONG Todos pela Educação, observa que o programa é caro e ineficiente – Imagem: Lucas Martins @lucasport01, Du Amorim/GOVSP e Luis Macedo/Ag.Câmara

Professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, Catarina de Almeida Santos estuda a militarização do ensino há mais de 30 anos e considera preocupante o avanço do projeto em São Paulo. “Por princípio, a escola pública deve estar aberta a todos e ter valores universais. Logo, não pode seguir as diretrizes de nenhum grupo religioso, empresarial ou profissional”. A escola militarizada, explica a pós-doutora em Educação, tende a negar a individualidade e a pluralidade. “Neste modelo, vão embora os cabelos afros, a cultura afro-brasileira, a cultura hip-hop, que é muito característica da juventude. As expressões juvenis, como piercings e tatuagens, a efervescência cultural, nada disso tem espaço, porque passa a imperar a lógica dos quartéis, da hierarquia”.

Além da ameaça de censura, a professora se mostra bastante preocupada com o acesso de militares à vida das famílias. Assim como o corpo docente, eles terão acesso a informações pessoais das crianças e adolescentes. “Se a escola militarizada vai atender aos mais vulneráveis… Ora, nós sabemos como a polícia age com os vulneráveis. Ela prende, agride, extermina os indesejáveis.” Trata-se de um projeto de conservação da estrutura da sociedade brasileira. “Essa sociedade que é patriarcal, machista, misógina, racista, economicamente desigual. É transformar a escola num espaço para manutenção dessa estrutura. Logo o ambiente escolar, que é justamente onde essa estrutura pode ser questionada”.

Atualmente, existem mais de mil escolas militarizadas no Brasil. Segundo a professora, não faltam denúncias de assédio moral e até mesmo de assédio sexual, além de episódios de racismo, sobretudo em relação aos cabelos de alunos negros, de machismo e de homofobia. “A escola é o lugar onde devemos desnaturalizar a intolerância, e não reforçá-la”.

“O impacto vai ser zero, porque eles estão falando de cem escolas em um universo de 5 mil”, observa o deputado Paulo Fiorilo, do PT

O professor da faculdade de Direito Educacional da Universidade Federal do ABC, Salomão Ximenes, também traz relatos de violências. “Colocar homens acostumados a se impor através das armas, pouco afeitos ao diálogo, para lidar com a situação complexa de uma escola, para lidar com adolescentes, com meninas… é um prato cheio para abusos”, alerta, antes de destacar o caráter ideológico do programa paulista. “O objetivo é silenciar determinadas temáticas, negar os direitos humanos, o direito à memória e à verdade. É autoritário, sem espaço para a gestão democrática”.

Thomaz Jensen, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o ­Dieese, tem assessorado a Apeoesp nesse caso e garante que o programa não tem respaldo na Lei de Diretrizes e Bases e o Plano Nacional de Educação, tampouco no Plano de Educação Paulista. Destaca ainda que a proposta abre caminho para a privatização das escolas. “O projeto estabelece, no artigo 15º, a possibilidade de se firmar convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação e outros instrumentos congêneres. E aí não faltam ONGs e organizações da sociedade civil criadas por grupos bolsonaristas, por familiares de militares e até mesmo por policiais para fazer esse tipo de cooperação.” No município paulista de Santa Fé do Sul, por exemplo, a escola cívico-militar tem uma parceria público-privada com o Movimento Defenda São Paulo, uma associação civil de direito privado.

A ONG Todos Pela Educação também manifestou-se contra o modelo. De acordo com o diretor-executivo, Olavo Nogueira Filho, não há qualquer evidência para sustentar a tese de que escolas cívico-militares têm melhor desempenho nas avaliações ou no desenvolvimento integral do aluno. O especialista alerta ainda que esse modelo, com custos muito superiores à média das escolas regulares, “drena os recursos públicos”. “Dizer que uma boa gestão escolar, do ponto de vista de disciplina e organização, só pode ser feita por militares é sugerir, de certo modo, a falência do profissional da Educação. Um bom profissional de Educação garante, sim, entre outras coisas, disciplina, organização e valores”. •

Publicado na edição n° 1312 de CartaCapital, em 29 de maio de 2024.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Bedéis de luxo’