Barbosa e Lewandowski votam pela condenação de dirigentes do Banco Rural

O 18º dia do julgamento do chamado “mensalão” teve nesta segunda-feira 3 o voto no item cinco do ministro-relator Joaquim Barbosa. O magistrado condenou os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Henrique Samarane e Ayanna Tenório por gestão fraudulenta. O revisor Ricardo Lewandowski conseguiu terminar a leitura de seu voto apenas sobre os dois primeiros réus, seguindo a posição do relator. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a sessão na quarta-feira 5 com a conclusão do voto do revisor.

Barbosa começou a sessão relembrando as imputações feitas aos dirigentes do Banco Rural, por fraudes e falsidade dos empréstimos ao PT e às empresas de Marcos Valério. O primeiro ponto abordado foram as renovações sucessivas de operações de financiamento ao partido e ao publicitário, sem garantias e com pareceres contrários da área técnica do banco. Segundo Barbosa, os dirigentes do Rural buscaram omitir o risco dessas operações, além de classificá-las de forma equivocada e sem sinalizar que iria cobrar essas dívidas, o que ocorreu apenas quando as acusações vieram à tona.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a gestão fraudulenta do banco permitiu a alimentação de esquema de corrupção, a lavagem de dinheiro de recursos públicos desviados e a distribuição da verba entre os políticos aliados ao governo, ocultando sua origem.

Barbosa listou na sessão anterior, de 30 de agosto, várias irregularidades na gestão do Banco Rural, entre elas a concessão de empréstimos no valor de 32 milhões de reais ao PT, à SMP&B Comunicação e à Graffiti, sem que os clientes tivessem capacidade financeira para garantir a quitação do débito.

O magistrado ressaltou ter havido fraudes contábeis pelo elevado risco nos empréstimos, que se transformaram em calotes sem a baixa do PT e Valério como inadimplentes. “As irregularidades e falhas de controle foram cometidas deliberadamente pela alta administração do conglomerado, responsável pela classificação e reclassificação dos contratos”, disse Barbosa, citando um laudo pericial. “Essas operações foram simuladas.”

Lewandowski sustentou, por outro lado, que os empréstimos existiram. Mas a “forma como ocorreram era mais um negócio de pai para filho”, quase doações sem intenção de retorno. Para o magistrado, houve clara gestão fraudulenta devido à intenção de ludibriar o Banco Central e todos os que mantinham relação com o Rural. “Os empréstimos e as outras operações erroneamente classificadas queriam subverter os valores demonstráveis do banco, pois a instituição teria que divulgar empréstimos a descoberto e seu patrimônio líquido poderia ser afetado.”

A diretoria, ressaltou Lewandowski, concedeu empréstimos ainda que não houvesse amortizações, não revisou para pior a classificação de risco dos empréstimos em caso de atraso, além de não aumentar a provisão dos empréstimos devido ao risco maior da operação.

O relator destacou ainda que as empresas de Valério fraudaram a contabilidade para não incluir movimentações de filiais. De acordo com o relator, inicialmente não estavam nos quadros os empréstimos no BMG e Banco Rural. Depois, apareceram apenas com destino o PT, mesmo que haja indícios de outras pessoas beneficiadas. “Os trabalhos periciais têm sido prejudicados pelos dados precários e alterações que a empresa apresenta na sua contabilidade. Mesmo que sejam permitidas essas alterações, elas deveriam ser feitas com base na verdade.”

Barbosa voltou a lembrar que o Banco Rural também apresentou dados de sua contabilidade analítica fora de suas reais condições. “Houve extravio de dezenas de micro fichas de balanços, inclusive todas do segundo semestre de 2005, além da movimentação de novembro de 2004, ocultada pelo banco.”

O relator descreveu ainda a ação dos ex-dirigentes como “orquestrada” com divisão de tarefas, assim como ocorre “em uma organização criminosa”. Por isso, não seria preciso que todos os réus tenham participado de todos os atos de gestão fraudulenta, pois repartiam ações. Segundo Barbosa, prova disso é que os réus participaram de diversos pedidos de renovação de empréstimos de Valério e do PT, mesmo com pareceres técnicos contrários da área de crédito do banco. “Conclui-se que todos eles, em divisão de tarefas típicas de uma quadrilha organizada, atuaram na simulação dos empréstimos e utilizaram mecanismos fraudulentos para encobrí-los.”

Segundo Lewandowski, ficou evidenciada a gestão fraudulenta pela relação que os dirigentes do banco mantinham com Valério. “Ele era agente de negócios e relações públicas do banco com o governo federal. Isso ultrapassava uma relação normal, bancaria entre clientes por envolver alguns interesses não muito esclarecidos.”

Os principais personagens do ‘mensalão’:

Com informações da Agência Brasil.

O 18º dia do julgamento do chamado “mensalão” teve nesta segunda-feira 3 o voto no item cinco do ministro-relator Joaquim Barbosa. O magistrado condenou os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Henrique Samarane e Ayanna Tenório por gestão fraudulenta. O revisor Ricardo Lewandowski conseguiu terminar a leitura de seu voto apenas sobre os dois primeiros réus, seguindo a posição do relator. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a sessão na quarta-feira 5 com a conclusão do voto do revisor.

Barbosa começou a sessão relembrando as imputações feitas aos dirigentes do Banco Rural, por fraudes e falsidade dos empréstimos ao PT e às empresas de Marcos Valério. O primeiro ponto abordado foram as renovações sucessivas de operações de financiamento ao partido e ao publicitário, sem garantias e com pareceres contrários da área técnica do banco. Segundo Barbosa, os dirigentes do Rural buscaram omitir o risco dessas operações, além de classificá-las de forma equivocada e sem sinalizar que iria cobrar essas dívidas, o que ocorreu apenas quando as acusações vieram à tona.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a gestão fraudulenta do banco permitiu a alimentação de esquema de corrupção, a lavagem de dinheiro de recursos públicos desviados e a distribuição da verba entre os políticos aliados ao governo, ocultando sua origem.

Barbosa listou na sessão anterior, de 30 de agosto, várias irregularidades na gestão do Banco Rural, entre elas a concessão de empréstimos no valor de 32 milhões de reais ao PT, à SMP&B Comunicação e à Graffiti, sem que os clientes tivessem capacidade financeira para garantir a quitação do débito.

O magistrado ressaltou ter havido fraudes contábeis pelo elevado risco nos empréstimos, que se transformaram em calotes sem a baixa do PT e Valério como inadimplentes. “As irregularidades e falhas de controle foram cometidas deliberadamente pela alta administração do conglomerado, responsável pela classificação e reclassificação dos contratos”, disse Barbosa, citando um laudo pericial. “Essas operações foram simuladas.”

Lewandowski sustentou, por outro lado, que os empréstimos existiram. Mas a “forma como ocorreram era mais um negócio de pai para filho”, quase doações sem intenção de retorno. Para o magistrado, houve clara gestão fraudulenta devido à intenção de ludibriar o Banco Central e todos os que mantinham relação com o Rural. “Os empréstimos e as outras operações erroneamente classificadas queriam subverter os valores demonstráveis do banco, pois a instituição teria que divulgar empréstimos a descoberto e seu patrimônio líquido poderia ser afetado.”

A diretoria, ressaltou Lewandowski, concedeu empréstimos ainda que não houvesse amortizações, não revisou para pior a classificação de risco dos empréstimos em caso de atraso, além de não aumentar a provisão dos empréstimos devido ao risco maior da operação.

O relator destacou ainda que as empresas de Valério fraudaram a contabilidade para não incluir movimentações de filiais. De acordo com o relator, inicialmente não estavam nos quadros os empréstimos no BMG e Banco Rural. Depois, apareceram apenas com destino o PT, mesmo que haja indícios de outras pessoas beneficiadas. “Os trabalhos periciais têm sido prejudicados pelos dados precários e alterações que a empresa apresenta na sua contabilidade. Mesmo que sejam permitidas essas alterações, elas deveriam ser feitas com base na verdade.”

Barbosa voltou a lembrar que o Banco Rural também apresentou dados de sua contabilidade analítica fora de suas reais condições. “Houve extravio de dezenas de micro fichas de balanços, inclusive todas do segundo semestre de 2005, além da movimentação de novembro de 2004, ocultada pelo banco.”

O relator descreveu ainda a ação dos ex-dirigentes como “orquestrada” com divisão de tarefas, assim como ocorre “em uma organização criminosa”. Por isso, não seria preciso que todos os réus tenham participado de todos os atos de gestão fraudulenta, pois repartiam ações. Segundo Barbosa, prova disso é que os réus participaram de diversos pedidos de renovação de empréstimos de Valério e do PT, mesmo com pareceres técnicos contrários da área de crédito do banco. “Conclui-se que todos eles, em divisão de tarefas típicas de uma quadrilha organizada, atuaram na simulação dos empréstimos e utilizaram mecanismos fraudulentos para encobrí-los.”

Segundo Lewandowski, ficou evidenciada a gestão fraudulenta pela relação que os dirigentes do banco mantinham com Valério. “Ele era agente de negócios e relações públicas do banco com o governo federal. Isso ultrapassava uma relação normal, bancaria entre clientes por envolver alguns interesses não muito esclarecidos.”

Os principais personagens do ‘mensalão’:

Com informações da Agência Brasil.