Barbosa afasta tese do caixa dois, dizem analistas

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar na segunda-feira 17 o núcleo político do chamado “mensalão”, com a primeira parte do voto do ministro relator Joaquim Barbosa no item seis. Abordando a conduta do PP, o magistrado disse que o PT comprou o apoio do partido para trazê-lo à sua base aliada por meio do esquema montado pelo publicitário Marcos Valério, já condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Refutou, assim, a tese da existência de um caixa dois para pagamento de dívidas eleitorais, utilizada pela defesa de diversos réus.

Ao adotar essa postura, o relator trouxe a análise do contexto eleitoral e a enquadrou como um crime comum, destacando que a versão do caixa 2 não interfere na “caraterização da especificidade da conduta, já que a ajuda também leva à prática de oficio do interesse dos corruptores”. “Ele procurou definir que bastou receber para cometer o crime, sendo irrelevante a compra direta de votos”, explica Walter Maierovitch, desembargador aposentado e colunista de CartaCapital.

Esse posicionamento indica, segundo Claudio José Langroiva Pereira, professor-doutor em Direito Processual da PUC-SP, que o ministro vê como elemento principal a existência de corrupção. “No final, o dinheiro teria servido para comprar votos, passando por dentro do governo.”

 

Mesmo afastando a hipótese do caixa dois, o relator deixou aberto o entendimento de que o dinheiro serviu para pagamentos de dívidas dos partidos, ao listar a quitação de prestadores de serviço do PP que não eram deputados. “Ele mesmo fortalece o entendimento da defesa de que era um desvio ilegal para dívidas de campanha”, aponta Maierovitch.

Para estabelecer que o PT comprou o apoio do PP, Barbosa usou as votações das reformas Tributária e da Previdência como exemplos. Segundo ele, o governo recebeu o apoio fundamental dos parlamentares cooptados após pagamentos ao PP, PTB, PL e PMDB nas proximidades da votação.

Outra prova do crime seria o fato de o PP ter recebido volumosos recursos entre 2003 e 2004 em um acordo que incluía a formação de alianças com o PT nas eleições municipais. Mas, de acordo com Barbosa, isso não ocorreu porque havia imensas diferenças ideológicas entre as legendas. “Não houve qualquer motivo a não ser a fidelidade que explicasse o interesse do PT em realizar os repasses milionários aos parlamentares vinculados ao PP.”

Os analistas ouvidos por CartaCapital entendem, porém, ser difícil provar essa relação, pois a defesa demostrou que a reforma tributária teve apoio inclusive da oposição. Pereira defende não haver provas materiais que façam essa ligação direta de recebimento em troca de apoio em votações. “Essa interpretação baseia-se em especulação. Infelizmente é uma opção que o Supremo não deveria tomar, pois isso prejudica a seriedade da Corte.”

O especialista da PUC-SP criticou ainda a posição de Barbosa ao desconsiderar depoimentos de deputados que afirmaram não ter conhecimento do suposto esquema de compra de votos no Congresso. “É uma situação complicada, porque como não consegue provas, descarta os posicionamentos que enfraquecem a sua tese.”

Segundo o professor, Barbosa tem demonstrado uma postura tendenciosa ao longo do julgamento, ao pedir a condenação de quase todos os réus. “Desde o começo ele se baseou na tese da acusação e não se esforça para desconstruí-la.” Por isso, Maierovitch entende que essa tendência deve levar a condenação da maioria dos acusados no item seis.

Os analistas apontam que esse item terá maior subjetividade por parte dos ministros, pois há provas técnicas menos conectivas de conduta. “Há a prova técnica de que o PP levou dinheiro, mas é precisa analisar o que a prova oral indica porque a prova técnica não vai dizer se o PT comprou votos.”

 

Os principais personagens do ‘mensalão’:

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar na segunda-feira 17 o núcleo político do chamado “mensalão”, com a primeira parte do voto do ministro relator Joaquim Barbosa no item seis. Abordando a conduta do PP, o magistrado disse que o PT comprou o apoio do partido para trazê-lo à sua base aliada por meio do esquema montado pelo publicitário Marcos Valério, já condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Refutou, assim, a tese da existência de um caixa dois para pagamento de dívidas eleitorais, utilizada pela defesa de diversos réus.

Ao adotar essa postura, o relator trouxe a análise do contexto eleitoral e a enquadrou como um crime comum, destacando que a versão do caixa 2 não interfere na “caraterização da especificidade da conduta, já que a ajuda também leva à prática de oficio do interesse dos corruptores”. “Ele procurou definir que bastou receber para cometer o crime, sendo irrelevante a compra direta de votos”, explica Walter Maierovitch, desembargador aposentado e colunista de CartaCapital.

Esse posicionamento indica, segundo Claudio José Langroiva Pereira, professor-doutor em Direito Processual da PUC-SP, que o ministro vê como elemento principal a existência de corrupção. “No final, o dinheiro teria servido para comprar votos, passando por dentro do governo.”

 

Mesmo afastando a hipótese do caixa dois, o relator deixou aberto o entendimento de que o dinheiro serviu para pagamentos de dívidas dos partidos, ao listar a quitação de prestadores de serviço do PP que não eram deputados. “Ele mesmo fortalece o entendimento da defesa de que era um desvio ilegal para dívidas de campanha”, aponta Maierovitch.

Para estabelecer que o PT comprou o apoio do PP, Barbosa usou as votações das reformas Tributária e da Previdência como exemplos. Segundo ele, o governo recebeu o apoio fundamental dos parlamentares cooptados após pagamentos ao PP, PTB, PL e PMDB nas proximidades da votação.

Outra prova do crime seria o fato de o PP ter recebido volumosos recursos entre 2003 e 2004 em um acordo que incluía a formação de alianças com o PT nas eleições municipais. Mas, de acordo com Barbosa, isso não ocorreu porque havia imensas diferenças ideológicas entre as legendas. “Não houve qualquer motivo a não ser a fidelidade que explicasse o interesse do PT em realizar os repasses milionários aos parlamentares vinculados ao PP.”

Os analistas ouvidos por CartaCapital entendem, porém, ser difícil provar essa relação, pois a defesa demostrou que a reforma tributária teve apoio inclusive da oposição. Pereira defende não haver provas materiais que façam essa ligação direta de recebimento em troca de apoio em votações. “Essa interpretação baseia-se em especulação. Infelizmente é uma opção que o Supremo não deveria tomar, pois isso prejudica a seriedade da Corte.”

O especialista da PUC-SP criticou ainda a posição de Barbosa ao desconsiderar depoimentos de deputados que afirmaram não ter conhecimento do suposto esquema de compra de votos no Congresso. “É uma situação complicada, porque como não consegue provas, descarta os posicionamentos que enfraquecem a sua tese.”

Segundo o professor, Barbosa tem demonstrado uma postura tendenciosa ao longo do julgamento, ao pedir a condenação de quase todos os réus. “Desde o começo ele se baseou na tese da acusação e não se esforça para desconstruí-la.” Por isso, Maierovitch entende que essa tendência deve levar a condenação da maioria dos acusados no item seis.

Os analistas apontam que esse item terá maior subjetividade por parte dos ministros, pois há provas técnicas menos conectivas de conduta. “Há a prova técnica de que o PP levou dinheiro, mas é precisa analisar o que a prova oral indica porque a prova técnica não vai dizer se o PT comprou votos.”

 

Os principais personagens do ‘mensalão’: