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Avanço da PEC da Blindagem acontece após ‘atropelos e abusos’ contra deputados, diz Motta
Para o presidente da Câmara, o texto garante o fortalecimento do mandato parlamentar de todos os deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou nesta terça-feira 16 a decisão de pautar a PEC da Blindagem, que dificulta a abertura de ações penais contra parlamentares. Segundo Motta, o relatório sobre a proposta apenas retoma o texto constitucional de 1988 e é uma defesa dos mandatos dos deputados.
“Diante de muitas discussões, atropelos e abusos contra colegas nossos em várias oportunidades, a Câmara pode decidir se quer retomar este texto ou não. É um texto sem novidades, é um texto sem invencionismos”, afirmou durante o debate sobre o texto.
Para Motta, o texto garante o fortalecimento do mandato parlamentar de todos os deputados. “Vamos decidir se vamos votar pelo fortalecimento das prerrogativas parlamentares ou não. Esta será uma decisão soberana individual de cada deputado”, afirmou.
Segundo a proposta, deputados e senadores não podem ser processados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal sem a prévia licença de suas respectivas Casas.
Essa licença teria de ser concedida em votação secreta da maioria absoluta dos integrantes da Câmara ou do Senado, em até 90 dias a partir do recebimento da ordem do STF.
No caso de flagrante de crime inafiançável, os autos teriam de ser remetidos em até 24 horas à respectiva Casa, para que, pelo voto secreto da maioria de seus integrantes, decidisse sobre a prisão.
(Com informações da Agência Câmara).
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