Política
Avança na Câmara o projeto que permite que morador da zona rural tenha arma aos 18 anos
Atualmente, a lei define a idade mínima de 25 anos para a compra de armamentos
O projeto de lei que autoriza moradores de áreas rurais a comprarem arma de fogo aos 18 anos avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados.
O texto recebeu, nos últimos dias, o aval de membros Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e segue agora para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O projeto, convém registrar, tramita em caráter conclusivo, o que significa dizer que precisa ser apenas aprovado pela CCJ para virar lei, uma vez que já foi votado e aprovado pelo Senado.
O que diz o texto
O texto aprovado pela comissão autoriza moradores de áreas rurais com mais de 18 anos a comprarem arma de fogo de uso permitido e restrito para defesa pessoal.
Adicionalmente, o projeto reduz de 25 para 18 anos a idade mínima geral para aquisição de arma de fogo, sem eliminar outros filtros exigidos pelo Estatuto do Desarmamento.
Para se beneficiar da medida, o interessado deverá apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.
Se aprovado, ficará permitido que os moradores de áreas rurais comprem mais de uma arma.
Dobradinha bolsonarista
O projeto de lei é de autoria do deputado bolsonarista Wilder Morais (PL-GO) e foi relatado pelo também bolsonarista Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
A dobradinha bolsonarista permitiu que o texto avançasse com uma regra ainda mais solta do que a prevista inicialmente. Morais, em sua proposta original, de 2019, determinava a idade mínima para aquisição do armamento em 21 anos. Bilynskyj foi quem articulou a redução ainda maior.
O bolsonarista, para justificar a medida, disse que estipular a idade mínima em 18 anos seria uma forma de “harmonizar o Estatuto do Desarmamento com a maturidade jurídica reconhecida a partir dos 18 anos”.
Próximos passos
Conforme mencionado, o projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela CCJ. A discussão ainda não foi agendada.
A proposta, já aprovada pelos senadores, depende da aprovação dos deputados para virar lei. Se modificada pela Câmara, retornará ao Senado para confirmação das mudanças.
(Com informações de Agência Câmara)
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