Augusto Heleno deve explicar na Câmara quantos hospitais foram invadidos após incentivo de Bolsonaro

O deputado federal Marcio Jerry, vice-líder do PCdoB, protocolou um requerimento endereçado ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça, para saber quantos e quais hospitais públicos e de campanha no País tiveram seus interiores filmados depois do presidente Jair Bolsonaro pedir a apoiadores que “arranjassem” um jeito de entrar para “verificar” a real dimensão da pandemia causada pelo novo coronavírus.

No documento, ele pede que o ministério, bem como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo General Augusto Heleno e a Agência Brasileira de Informações (Abin) revelem quais foram as iniciativas adotadas para verificar a procedência, a autenticidade e a veracidade das imagens nos possíveis vídeos encaminhados, bem como as medidas adotadas em cada um dos casos.

Jerry ainda requisita que os dois ministros de Estado esclareçam quais dispositivos legais serão usados pela Justiça, Polícia Federal, GSI e Abin para solicitar a responsabilização das autoridades de cada uma das instituições supostamente filmadas. Veja o requerimento na íntegra.

Durante live realizada no dia 11 de maio, o presidente Jair Bolsonaro levantou suspeitas de que os hospitais dedicados a atendimento para a covid-19 tinham leitos vazios e incentivou seus apoiadores a darem um jeito de entrar nos locais e filmar as instituições. O presidente chegou a dizer que “muita gente estava fazendo isso e mais gente tinha que fazer para mostrar se os leitos estavam ocupados ou não”. Ele pediu ainda que o material fosse enviado para a Polícia Federal ou para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que investigariam o caso.

Ao justificar o requerimento, o congressista argumenta que o “presidente foi enfático” ao fazer a recomendação a seus aliados e que, dias depois desse apelo, foram registradas “várias invasões a hospitais públicos por parlamentares estaduais e municipais e por populares, numa clara violação, pondo em risco a saúde deles próprios e de outras pessoas, causando tumulto e agredindo profissionais de saúde”.

O requerimento ainda cita o artigo 50 da Constituição Federal que afirma que “a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada”. Ainda cita que o prazo legal para envio das respostas é de 30 dias, mas as autoridades do Governo não têm cumprido a legislação.