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Áudio que sugere ilícitos na PGR e no STF põe em xeque delação da JBS

Política

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, em pronunciamento convocado no início da noite da segunda 4, que determinou uma investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre práticas de crime no processo de negociação de delação premiada no caso JBS.

Janot citou gravações de áudio de conteúdo “gravíssimo” envolvendo dois colaboradores, o ex-procurador Marcelo Miller e alguém, ainda não nomeado, no Supremo Tribunal Federal. A divulgação do conteúdo do áudio depende de uma decisão do próprio STF. 

Segundo Janot, os colaboradores admitem na gravação terem sido orientados por Miller a fechar o acordo de delação, o que é proibido. 

As gravações, obtidas pela PGR na quinta 31, podem levar a uma possível revisão dos benefícios da delação premiada oferecidos aos colaboradores da JBS. “A eventual rescisão do acordo não invalida as provas até então oferecidas”, esclareceu Janot. 

Segundo o chefe da PGR, os áudios podem conter indícios, ainda segundo os colaboradores, de conduta “em tese criminosa” atribuída ao ex-procurador Marcelo MIller, que trabalhou, ao longo de três anos no gabinete do procurador-geral. 

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Em meio à revelação das delações da JBS, uma das estratégias de Michel Temer foi expor Marcelo Miller, que deixou o cargo para ingressar no escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, responsável por conduzir a negociação de leniência da J&F, holding da JBS, nos Estados Unidos.

Segundo Temer, Miller abandonou o MP “para trabalhar em empresa que faz delação premiada com a JBS”. O peemedebista citou ainda que o ex-procurador não respeitou um período de quarentena e foi trabalhar para a empresa, ganhando “milhões em poucos meses.”

De acordo com a versão anterior da PGR, Miller não atuou na delação premiada da JBS, mas apenas no acordo de leniência firmado nos EUA. Em nota de maio deste ano, em meio à revelação das delações de Joesley Batista contra Temer, a Procuradoria-Geral da República esclareceu em nota que o ex-procurador não atuou na esfera penal do caso, mas apenas nas infrações de natureza civil relacionadas à empresa.

“Ao longo de três anos, Marcelo Miller foi auxiliar no gabinete do procurador-geral, convocado por suas qualidades técnicas. Se descumpriu a lei no exercício de suas funções, deverá pagar por isso. Não só ele, mas qualquer pessoa que tenha cumprido a lei”, disse Janot.

“Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo de delação premiada será rescindido e poderá chegar até a rescisão. A eventual rescisão do acordo não invalida as provas até então oferecidas. Conforme a lei que disciplina a colaboração premiada, se a culpa do colaborador ensejar a rescisão do acordo, ele perde todos ou alguns dos benefícios, e o Estado aproveita todas as provas apresentadas pelos colaboradores”, afirmou. 

Em entrevista coletiva realizada logo após a leitura do pronunciamento, Janot informou ainda que encaminhará ainda nesta segunda uma petição ao ministro do STF Edson Fachin, para que ele decida como encaminhar a questão.

O áudio em questão, cuja duração é de quatro horas, foi entregue espontaneamente pelos colaboradores da JBS. De acordo com Rodrigo Janot, ao que parece os colaboradores não estavam cientes de que estavam gravando a si próprios.

Janot também garantiu que a possível anulação do acordo com a JBS não inviabiliza uma segunda denúncia contra Temer, a ser apresentada em breve. Municiada pela delação de Lúcio Funaro, operador do PMDB ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha, a nova acusação deve concentrar-se na acusação de que Temer tinha conhecimento de pagamentos mensais ao operador do PMDB e a Cunha para ambos não assinarem um acordo de colaboração premiada.

Supostamente feitos por Joesley Batista, dono da JBS, os pagamentos mensais à dupla com o propósito de mantê-los em silêncio devem ser confirmados na delação de Funaro. Se for confirmada a versão do operador do PMDB em sua delação, a nova denúncia contra Temer terá ainda mais elementos para comprovar o conhecimento de Temer da “operação abafa”, acusação amparada também pela delação de Joesley e pela gravação feita pelo empresário em diálogo com o peemedebista. No áudio entregue por Joesley às autoridades em sua delação, o empresário dá a entender que está pagando uma mesada à dupla. Temer replica: “Tem que manter isso, viu?”.

Resta saber se as provas apresentadas pelos irmãos Batista e executivos da JBS não serão afetadas, como quer Janot. 

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