Atentos e fortes

Em 2009, um deputado federal gaúcho disse à imprensa que “se lixava” para a opinião pública. Sérgio ­Moraes cuidava, no Conselho de Ética, do caso de um colega mineiro dono de uma baita propriedade, um castelo medieval, não declarada à Justiça Eleitoral. O protegido, Edmar Moreira, morto em 2023, informava nas campanhas que possuía um terreno, não que havia um castelo lá. Moraes não via problema na malandragem e topava dar um parecer para manter o mandato de Moreira, à revelia da opinião pública. O mineiro de fato se salvou. Passados 14 anos, a atual Câmara dos Deputados continua a abrigar uma legião de “Sérgios”, que agem como se as ruas existissem tanto quanto o castelo existia nos informes patrimoniais do dono. Esta é a razão de a Casa ter aprovado há alguns dias um combo pornô: proteção a congressistas fora da lei e urgência na tramitação da anistia a golpistas condenados.

Com uma frequência bem menor do que a realidade brasileira exige, as ­ruas às vezes acordam. O pacote disparou uma onda de indignação nas redes sociais, do mesmo modo que havia ocorrido em 2024 com as propostas de privatizar praias e de igualar mulher que aborta a assassinos, deixadas de lado depois da insatisfação popular vir à tona. Protestos foram convocados para o domingo 21 e tiraram milhares de casa em dezenas de cidades. Reuniram-se mais de 40 mil manifestantes no Rio de Janeiro e outro tanto em São Paulo. Resultado: os senadores deram as mãos às ruas e mandaram para as calendas a mudança constitucional, a “PEC da Blindagem”, também chamadas de “PEC da Impunidade” ou “u”, que protegia da Justiça os congressistas fora da lei. Os deputados que se lixem. “Era previsível que isso ia acontecer (…) Equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação”, declarou o presidente Lula em Nova York, pouco antes de retornar da Assembleia-Geral da ONU. “Foi uma vergonha nacional.”

Enquanto a Câmara mantém parada a isenção do IR, o Senado faz andar um projeto paralelo

Um ex-ministro da Comunicação Social da gestão Jair Bolsonaro disse coisa parecida, diante do leite derramado. “Parabéns aos patriotas envolvidos (…). Quem não teme a lei, não se blinda dela”, escreveu no ex-Twitter Fabio Wajngarten, que postou na rede social uma pesquisa do instituo Ipespe, segundo a qual 72% dos brasileiros rejeitavam a tentativa do Congresso de erguer um escudo em torno de parlamentar suspeito de delinquência. O escudo consistia em exigir autorização do Legislativo para o acusado prestar contas ao Supremo Tribunal Federal. Todos os deputados do PL, o lar bolsonarista, haviam votado a favor. Nenhum senador do partido exibiu tal despudor durante o enterro da ideia na Comissão de Constituição de Justiça do Senado. “O objetivo real da ‘PEC da Blindagem’ é proteger autores de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de entorpecentes e infiltração cada vez mais na atividade de milícias e facções”, disparou, impiedoso, o relator do sepultamento, Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe.

O motivo de o PL ter entrado numa fria na Câmara chama-se Bolsonaro. Quando o capitão foi trancado em casa pelo Supremo, em agosto, houve um motim dos ­deputados aliados. A rebelião terminou após um acordo no escurinho do gabinete de Arthur Lira, do PP de Alagoas. A turma na sala decidiu mexer na Constituição para proteger parlamentares contra o STF e aprovar uma lei de perdão a golpistas. O Supremo e as ruas que se lixassem. Os interesses por trás da anistia, cadáver ainda insepulto, são conhecidos. A extrema-direita não fala de outra coisa a não ser em salvar Bolsonaro… E a outra banda do acordo, quem é, quais são seus interesses? É o pessoal que se lambuzou em dinheiro de emenda parlamentar e agora é investigado pela Polícia Federal em inquéritos no Supremo. A engrenagem das emendas garante até hoje a Lira, presidente da Câmara por quatro anos, influência política. E tem tudo para ser extinta em um julgamento cuja contagem regressiva foi acionada por Flávio Dino, do STF.

Paulinho da Força invocou Aécio Neves e Michel Temer. Motta pagou o preço pela incapacidade de impor limites ao Centrão e ao bolsonarismo – Imagem: Redes Sociais e Douglas Gomes

A manutenção do próprio poder fez Lira colocar-se no centro da principal batalha congressual de Lula no ano. É ele quem cuida do projeto do governo de conceder isenção total de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e parcial para os rendimentos até 7 mil. A quantia que o Tesouro vier a perder de arrecadação seria compensada com a taxação maior de milionários. A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Legislativo há seis meses, e ainda não há decisão plenária dos deputados. Lira não tem pressa. A escolha dele para a relatoria foi feita pelo comandante da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba. Motta, o grande responsável pela votação da PEC da Blindagem e alvo dos protestos dominicais, deve a Lira a cadeira que ocupa. E ajuda-o a criar dificuldades para Lula.

Lira é bolsonarista enrustido, crê que “o Brasil precisa tratar melhor seus ex-presidentes”, como disse depois da prisão domiciliar do capitão. Quer concorrer ao Senado no próximo ano e espera não ser atrapalhado pelo governo, até fez um acordo com Lula. Sabe que disputa o coração dos colegas deputados com o Palácio do Planalto. Caso perca o cabo de guerra, sua influência encolhe, idem sua força. Não lhe interessa, portanto, que o ibope lulista suba, consequência potencial de ampliar a isenção de Imposto de Renda para mais assalariados. Materializar a promessa da campanha de 2022 contribuirá para o plano de reeleição de Lula em 2026. “Fiz um estudo sobre desigualdade social no mundo, e a causa principal é o Imposto de Renda”, afirmou o ministro Sidônio Palmeira, da Comunicação Social, em audiência pública na Câmara, em 17 de setembro.

Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, foi incluída na Lei Magnitsky. As novas sanções fecharam os canais de negociação – Imagem: Arquivo/TSE

O deputado gaúcho Elvino ­Bohn Gass, líder da bancada petista no primeiro ano do atual governo, perguntou ao ministro como enfrentar a pose de “antissistema” de Bolsonaro. “A gente tem lado, e a bandeira antissistema é antissistema dos poderosos, é 99,9% contra 0,1%. É inadmissível, num País como este, que uma pessoa que compra uma moto para trabalhar pague imposto, e a pessoa que compra um jato, não”, respondeu Palmeira. “Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro” é o novo lema da administração Lula. Foi posto na praça no fim de agosto, para ser embalado a partir do Dia da Pátria. O presidente tem repetido a palavra “povo” e adotado ações que empurram o Congresso para a posição de defensor das elites. E está decidido a fazer do deputado Guilherme Boulos, do PSOL, o novo secretário-geral da Presidência, falta definir quando.

“Pega a Constituição e veja todos os direitos sociais. Não é regulamentado, e por quê? Porque a maioria dos deputados não é de trabalhadores, não tem compromisso com os trabalhadores, são gente de classe média alta, que pouco tá ligando para o povo”, afirmou Lula em entrevista a um programa online da comunidade evangélica, em 18 de setembro. Na antevéspera, a Câmara havia aprovado a “PEC das Prerrogativas”, que é como a turma do acordo na sala de Lira chama a “PEC da Blindagem”. Na primeira aparição pública depois, Lula jogou os parlamentares na fogueira. “Fiquei muito chateado com a votação ontem no Congresso Nacional da (PEC das) prerrogativas, garantindo imunidade da forma que foi garantida, até para presidente de partido, não é uma coisa séria (…) Nós temos de garantir prerrogativa de vida para o povo, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação.”

No domingo dos protestos, o presidente os elogiou via ex-Twitter: “Estou do lado do povo brasileiro. As manifestações de hoje demonstram que a população não quer a impunidade, nem a anistia. O Congresso Nacional deve concentrar-se em medidas que tragam benefícios para o povo brasileiro”. De quebra, comparou os atos às manifestações pelas Diretas Já dos anos 1980 e saudou a participação de artistas.

Eduardo Bolsonaro terá agora de se ver com a Justiça por seus atos de traição ao País

Segundo Boulos, houve protestos em 65 cidades. Os congressistas em geral ficaram embasbacados com o tamanho deles. “Havia uma vontade das pessoas, uma demanda reprimida para ir às ruas, e o estopim foi a votação escancarada na Câmara da PEC da Blindagem e da urgência da anistia. A extrema-direita perdeu duas bandeiras: o combate à corrupção e a defesa da soberania nacional”, teoriza o deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio. No ato em São Paulo, surgiu uma enorme bandeira do Brasil, confeccionada pelo MST, em contraste com uma dos Estados Unidos estendida pelos bolsonaristas na mesma avenida em 7 se setembro. Braga e as deputadas psolistas Sâmia Bomfim, de São Paulo, e Fernanda Melchiona, do Rio Grande do Sul, levaram 1,5 milhão de assinaturas ao Senado com o pedido de enterro da PEC da Blindagem. Um dos vice-líderes do governo na Câmara, Alencar Santana, do PT paulista, conta ter ido a um dos atos de rua e relata: “As pessoas estavam com raiva, havia muita raiva acumulada”.

Líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, de Sergipe, diz que a postura “antissistema” de Lula ganhou vida e corpo a partir da crise em torno do decreto presidencial que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras. A alta do IOF foi derrubada pelo Congresso, numa aliança que uniu o dito “Centrão”, em nome do poder econômico, e a oposição bolsonarista. Ou seja, a mesma coalizão do acordo de blindagem de congressistas e de anistia a golpistas. O governo logrou ressuscitar grande parte do decreto no Supremo. “A crise do IOF nos permitiu ficar contra o sistema que sempre combatemos, o sistema do explorador econômico. O outro lado combate um sistema que tem o Supremo e a democracia”, anota Carvalho.

No embalo da crise do IOF, o PT botou para circular nas redes sociais a campanha “taxação BBB”, de bilionários, bancos e bets. No partido, comenta-se que Palmeira resistiu ao mote de início. O novo secretário de comunicação da legenda, Eden Valadares, teve uma longa conversa com Lula em meados de agosto e ouviu apoio para mais ousadia nas mensagens da agremiação, para que haja mais rostos jovens. Valadares é baiano como Palmeira, daí que em Brasília há quem diga ter havido uma “sidonização do PT”. Há petistas que defendem ser preciso, ao contrário, “petezar a Secom”.

Bastidores à parte, enquanto a CCJ do Senado mandava às favas a blindagem parlamentar, Carvalho comandava a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos, de uma lei de mais isenção de Imposto de Renda para trabalhadores e de taxação dos milionários. “O Senado, no dia de hoje, mostra que estamos do lado do povo brasileiro (…) e que nós não vamos compactuar com esse ‘sistemão’ de manutenção de privilégios, seja lá de que natureza for: de aumento de facilidades e de proteção para cometimento de crimes, sejam privilégios do setor mais rico”, comentou o petista na sessão. A lei do Imposto de Renda ali aprovada havia sido apresentada no Senado, em 2019, pelo atual líder do MDB, Eduardo Braga, do Amazonas, e entrou em marcha graças ao presidente da comissão, Renan Calheiros, emedebista de Alagoas. Calheiros fez de si o relator e costurou um texto com o governo. É rival de Lira na política alagoana e quis expor a chantagem do deputado no debate da isenção. O projeto foi votado na CAE em caráter terminativo. Será remetido à Câmara, a menos que algum senador peça discussão plenária. Motta correu a marcar data para votar o relatório de Lira: 1º de outubro. “O fundamental é o que vão votar”, disse Calheiros, desconfiado do texto preparado pelo inimigo. O senador soube que parte do “Centrão” tenta jogar para 2027 a vigência das isenções, para impedir Lula de tirar proveito político-eleitoral no ano que vem.

O Imposto de Renda foi transformado pelo relator da anistia, o deputado paulista Paulinho da Força, do Solidariedade, em barganha com o governo e o PT. Paulinho foi escalado por Motta e avisou que perdão geral, como quer o bolsonarismo, não haverá, mas redução de pena para o capitão e associados, sim. O PL não aceita. “Onde já se viu alguém da direita votar para reduzir pena?”, disse o líder da bancada, Sóstenes Cavalcante, do Rio. Governo e PT rejeitam até pena menor. A diminuição das punições viria com alteração na lei de 2021 que inseriu no Código Penal os crimes de tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito. “Não deveríamos aprovar nada. A Procuradoria-Geral da República pode pedir readequação das penas, um recalibramento. O Legislativo se preservaria e haveria a punição de Bolsonaro”, afirma o “pai” da lei do golpe, Paulo Teixeira, ­deputado pelo PT de São Paulo e ministro do Desenvolvimento Agrário.

O primeiro passo de Paulinho como relator foi ressuscitar dois zumbis: o ex-presidente Michel Temer, do MDB, e o deputado Aécio Neves, do PSDB de ­Minas Gerais. Reuniu-se com ambos na casa de ­Temer. Com isso, desponta de novo em cena um grupo decisivo na queda de Dilma Rousseff, trupe que contava ainda com o então chefe da Câmara, Eduardo Cunha, hoje na canoa partidária do pupilo Motta, e o juiz Gilmar Mendes, do Supremo. Paulinho é presidente do Solidariedade e, pouco antes de ser designado relator da anistia, o partido tinha ido ao STF com uma ação capaz de mudar o rito de impeachment de magistrados da Corte. A degola não dependeria mais de iniciativa do Senado, só da Procuradoria. Por acaso ou não, a ação caiu com Mendes, que já disse querer proibir magistrado de ser processado por votos proferidos. Cassar Alexandre de Moraes em razão de decisões é o sonho da extrema-direita.

Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro vão responder por obstrução da Justiça. Vieira enterrou a PEC da Impunidade. Lira blefa – Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado, Redes Sociais e Marina Ramos/Agência Câmara

O nome de Mendes apareceu em mensagens de celular trocadas por Bolsonaro e o filho Eduardo, deputado do PL paulista em autoexílio nos Estados Unidos. A Polícia Federal apreendeu dois celulares do ex-presidente neste ano. “Esqueça qualquer crítica ao Gilmar. Tenho conversado com alguns do STF, todos ou quase todos demonstram preocupação com sanções”, escreveu o capitão ao filho em 27 de junho. Não à toa, em Brasília fala-se que Mendes busca convencer Moraes a aceitar um alívio punitivo ao ex-presidente. A Corte acaba de publicar a ata do julgamento de Bolsonaro, até o fim do ano terão se esgotado as possibilidades de recurso do condenado, e aí caso encerrado. Também, até dezembro, o tribunal deverá dar um veredicto sobre mais 23 réus dos altos escalões da tentativa de golpe, dos quais 16 são militares.

A mensagem de celular de Bolsonaro com a citação a Mendes foi usada na recente denúncia enviada ao STF contra Eduardo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O deputado é acusado de coação no curso do processo, ilícito que custa de um a quatro anos de cadeia. Pelo artigo 344 do Código Penal, é crime “usar de violência ou grave ameaça” para tentar “intervir em processo judicial, policial ou administrativo”. É o que o parlamentar tem feito nos EUA, ao lado de Paulo Figueiredo, neto do último general-ditador brasileiro e igualmente denunciado. Na luta para salvar Bolsonaro, a dupla trama com o governo Trump medidas contra o Brasil, entre elas o tarifaço nas exportações e as sanções a autoridades locais. O último pacote de sanções atingiu a esposa, Viviane Barsi, um instituto e três ex-colaboradores de Moraes, um magistrado do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

No relatório final sobre o inquérito que investigou Eduardo por coação, a PF também havia incriminado o pai. Bolsonaro financiou a estada do filho nos EUA com 2 milhões de reais. Este foi o motivo para Moraes ter mandado instalar uma tornozeleira eletrônica no capitão e depois decretado a prisão domiciliar. Os advogados do ex-presidente pedem a libertação do cliente, pois ele não foi acusado por Gonet na nova denúncia.

O destino do deputado é, no entanto, cinzento como o do pai. São boas as chances de ele ser julgado e condenado pelo STF a tempo de ficar sem condições de se candidatar a qualquer cargo em 2026. De quebra, corre o risco de perder o ­atual mandato. Motta barrou o plano do PL de transformá-lo em líder da minoria na Câmara, condição que lhe permitiria acumular faltas em sessões plenárias. Parlamentar que se ausenta em mais de um terço das reuniões do ano pode perder o mandato. Aconteceu em abril com Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco. Só que neste caso, o político preserva o direito de disputar eleição. Já uma condenação judicial deixaria Eduardo inelegível. Idem uma cassação por quebra de decoro. PT e PSOL pedem a degola, e o Conselho de Ética abriu um processo.

O embate no Congresso continua. Como entoa Caetano Veloso, é preciso, nas ruas, estar “atento e forte”. •

Publicado na edição n° 1381 de CartaCapital, em 01 de outubro de 2025.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Atentos e fortes’