Atacado por Bolsonaro, manifesto da Fiesp defende ‘a soberania do povo expressa pelo voto’

O manifesto em defesa da democracia organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo defende “a estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento”. O texto exalta “a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição”.

O documento, alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) nos últimos dias, tem mais de 100 entidades como signatárias, entre elas a Federação Brasileira dos Bancos, a Academia Brasileira de Ciências, a União Nacional dos Estudantes e as maiores centrais sindicais do País.

De acordo com o manifesto, as instituições brasileiras “foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos” e não se abalaram “com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas”.

O texto destaca o papel do Supremo Tribunal Federal, “guardião último da Constituição”, e do Tribunal Superior Eleitoral, “que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente”. O STF e o TSE estão entre os alvos mais frequentes de ataques de Bolsonaro.

“Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvarmos, confiantes na vontade superior da democracia”, diz outro trecho. “Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, estamos a celebrar.”

Em 11 de agosto, a Faculdade de Direito da USP será palco da leitura de dois manifestos pró-democracia. Um deles é o texto organizado pela Fiesp. O outro é articulado na própria instituição de ensino. Na última terça-feira 2, Bolsonaro atacou diretamente a carta da federação.

“Essa carta é política. Eu não preciso falar se sou democrata ou não. Olha as minhas ações. Essa carta, como está, você não precisa assinar. É em gestos. O outro lado é ligado a ditaduras”, declarou o ex-capitão em entrevista ao SBT. “Eu comprovo que sou democrata pelo que fiz. Me aponte uma palavra ou um ato fora das quatro linhas da Constituição.”

Horas antes, em entrevista à Rádio Guaíba, ele ofendeu os signatários do manifesto organizado na Faculdade. Mais de 700 mil pessoas já assinaram a Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito.

“Esse pessoal que assina esse manifesto é cara de pau, sem caráter. Não vou falar outros adjetivos, porque sou uma pessoa bastante educada.”

Leia a íntegra do texto da Fiesp:

No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição.

Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.

Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do Sete de Setembro neste ano.

Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições.

Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira.

É importante que os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil.

As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e a todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais.

A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro.

Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvarmos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados.

Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, estamos a celebrar.

Brasil, 11 de agosto de 2022