Assista ao vivo: STF retoma julgamento sobre prisão após 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira 7 o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e, por fim, do presidente Dias Toffoli, nesta ordem.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux formaram quatro votos em favor da prisão após 2ª instância, enquanto Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski marcaram três votos contrários.

A Corte julga três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota. As ações questionam a legalidade da prisão após 2ª instância em relação ao princípio de presunção de inocência. No entendimento atual do STF, adotado em 2016, o réu que for condenado em 2ª instância pode ser preso e esperar, na cadeia, o desenrolar de novos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso o STF desista do entendimento adotado em 2016, podem ser beneficiadas 4.895 mil pessoas que hoje são alvo de mandado de prisão por condenação em 2ª instância. O caso mais notório é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018, após condenação em 2º grau no processo do tríplex do Guarujá (SP).

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