Assembleia aprova urgência para estado de calamidade no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou requerimento de urgência para a tramitação de projetos de decreto que prorrogam o estado de calamidade pública no estado. Se os deputados votarem a favor do decreto, o estado de calamidade pública que vigorou em 2020 terá seus efeitos estendidos até 30 de junho.

Um dos projetos é de autoria do próprio governo de Camilo Santana (PT), e outro, da Mesa Diretora da Assembleia. A medida facilitaria a compra de insumos para o combate à pandemia do novo coronavírus.

Similar ao decreto do Ceará, o decreto de calamidade pública aprovado no Congresso Nacional em todo o país chegou ao fim em 31 de dezembro de 2020, e não há previsão para prorrogação.

Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o Ceará contabiliza mais de 10,5 mil mortos por Covid-19 e 378 mil infectados. O estado está entre as dez unidades federativas com mais contaminados.

Novas medidas foram anunciadas por Camilo Santana na quarta-feira 3, nas redes sociais. Além da renovação do decreto de calamidade, o petista também estabeleceu restrições para as atividades econômicas.

Durante a noite, entre 20h e 6h, está suspenso o funcionamento do comércio, da indústria e de serviços não essenciais. Somente o delivery está autorizado.

Aos sábados e domingos, poderão funcionar até 15h os atendimentos presenciais em restaurantes, barracas e demais estabelecimentos de alimentação.

O governo ainda discute protocolos específicos para o período de carnaval.

“Compreendo os transtornos causados a alguns setores, mas o objetivo único dessas medidas é evitar o que vem ocorrendo em outros estados, como o colapso do sistema de saúde e o aumento descontrolado de casos e óbitos”, escreveu Santana.

Donos de bares e restaurantes demonstram descontentamento com as restrições.

Nesta quinta-feira 4, A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes organizou manifestações em Fortaleza, contra o decreto que impede do funcionamento do comércio não essencial depois das 20h. A entidade pede que o horário limite seja a meia-noite.

Segundo a Abrasel, mais de 800 empresas de bares e restaurantes foram fechados na pandemia, só em Fortaleza.

Durante a tarde, uma comissão de parlamentares estaduais se reuniram com esses representantes, além de músicos e motoristas de aplicativos. Entre as reivindicações apresentadas, estão o fornecimento de quatro mil cestas básicas para o setor, que está sem trabalho; o auxílio emergencial de dois mil reais para despesas como aluguel, IPTU, IPVA, luz, água e matrículas escolares dos filhos e dependentes.

Líder do governo do Estado na Assembleia, deputado Júlio César (Cidadania), comprometeu-se a levar as reivindicações ao governador do Ceará, mas não estipulou prazo para resposta.