As testemunhas convocadas pela defesa de Bolsonaro para evitar uma nova inelegibilidade

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou três nomes para testemunhar a seu favor em uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investiga o uso de programas sociais para angariar votos nas eleições de 2022. 

São eles: 

• Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal;
• Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil;
• Ricardo de Souza Moreira, auditor da Receita Federal e ex-secretário-executivo adjunto do Ministério do Trabalho

O depoimento da ex-presidente da Caixa foi marcado para esta terça-feira 19 e os outros dois ainda não possuem data definida.

A ação, apresentada pela coligação do presidente Lula (PT), acusa o ex-presidente e seu então candidato a vice, Walter Braga Neto, de abuso de poder econômico por conceder a chamada “PEC da bondade“, às vésperas das eleições.

Alguns desses benefícios foram a inclusão de 500 mil famílias no Auxílio Brasil somente no mês de outubro — da votação —, a antecipação dos repasses do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás durante o 2º turno.

Além disso, a antecipação de pagamentos de benefícios a caminhoneiros e mudanças nos concursos para a Polícia Federal (PRF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Isto porque, no que tange ao abuso de poder econômico, por utilização de dinheiro público para fins eleitoreiros, além da comprovada má gestão dos cofres públicos, tem se por evidente que, ao analisar cada benefício concedido, o atual governo gastou na ordem de R$ 60 bilhões”, diz trecho da ação.

Ao todo, Bolsonaro ainda é alvo de pelo menos outras oito ações no TSE, e já foi condenado em duas outras ações que o tornaram inelegível. 

A proximidade de Bolsonaro com os indicados

Daniella Marques Consentino fez parte da gestão Bolsonaro desde o início do mandato, quando começou a atuar como chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos da pasta, em janeiro de 2019. 

Próxima do ministro da Economia, Paulo Guedes, Marques conquistou prestígio do então governo e foi nomeada presidente da Caixa, após a demissão de Pedro Guimarães, por assédio sexual.

Ao lado de Guedes, Daniella fundou a gestora de recursos Bozano Investimentos, atuou durante anos no mercado financeiro, sua área de formação. 

Entrou no governo em 2018, quando o sócio a convidou para o lançamento da candidatura de Bolsonaro à presidência pelo PSL.

O senador Ciro Nogueira, presidente do Partido Progressistas, uma das maiores siglas do Centrão, foi um importante aliado de Bolsonaro em sua gestão e ocupou um dos cargos mais importantes do governo federal, a Casa Civil. 

A aliança com Bolsonaro permitiu a Nogueira, por exemplo, aumentar sua influência no Judiciário e ser o principal padrinho da primeira indicação de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Kassio Nunes Marques, que é do Piauí, mesmo estado que Nogueira.

Mesmo depois da inelegibilidade do ex-capitão e das investigações sobre a “reunião do golpe”, Nogueira defendeu Bolsonaro durante um ato na Avenida Paulista (SP) e disse que o ex-presidente “não tinha nada a ver com a minuta do golpe”.

Bolsonaro, por sua vez, tem trabalhado para levar o senador para o comando da Secretaria da Casa Civil do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

Já Ricardo de Souza Moreira foi secretário-executivo adjunto do Trabalho, sob a batuta do então ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, servidor de carreira do INSS e aliado de Bolsonaro. 

Não há detalhes da relação direta do ex-presidente com Moreira. Durante sua passagem, Moreira chegou a entregar seu cargo, junto a outros cinco servidores do alto escalão do ministério, em protesto à substituição do secretário-executivo, Bruno Dalcolmo, que trabalhava na pasta desde o início da gestão Bolsonaro.