As perguntas ainda sem respostas sobre a MP da Eletrobras

Pautada para ser votada nesta quarta-feira 16 no Senado Federal, a Medida Provisória da Eletrobras, que permite a privatização da empresa, ainda encontra resistência na Casa.

A celeridade com que a proposta passou pela Câmara dos Deputados e chegou aos senadores, sem tempo hábil para uma discussão profunda, gerou insatisfação dos parlamentares. Para não perder validade, a MP deve ser votada até terça-feira 22.

Para Simone Tebet (MDB-MS), a melhor solução é “rejeitar a MP ou deixá-la caducar [perder a validade]”. A senadora argumenta que a tramitação da MP será contestada e causará ainda mais insegurança jurídica ao setor.

A senadora fez alguns questionamentos que ainda seguem sem respostas sobre a MP.

1. Por que avançarmos com a tramitação de uma MP que seguramente será judicializada, causando insegurança jurídica num setor tão sensível e estratégico para o País e afastando investidores sérios?

2. Por que assunto dessa importância é tratado à revelia de uma discussão maior pelo Congresso Nacional?

3. Como imaginar uma mínima discussão possível, principalmente por meio de um processo virtual, no tempo máximo de vigência de uma MP?

4. Por que não encontramos um único segmento importante que se coloque, firmemente, na defesa desta MP, a não ser os criadores de “jabutis”?

Tebet ainda aponta que, com o texto atual, a aprovação da MP resultará em: 24 bilhões de reais a mais, por ano, para o consumidor final; até 20% de aumento no custo da energia em todos os empreendimentos, mais sensível, obviamente, nos de pequeno porte; 10% a mais no preço do leite e 7% no da carne; 20 bilhões de reais a mais nos custos, por ano, pela implantação de termelétricas.

Denúncia no TCU

A Associação de Empregados da Eletrobras protocolou, no Tribunal de Contas da União, uma denúncia em que aponta inconstitucionalidades na Medida Provisória. De acordo com o documento, a MP fere os artigos dez artigos da Constituição.

“Enquanto só falam em jabutis, a MP Original é um dinossauro pré-histórico, descontextualizado das práticas globais, eivado de vícios de origem e um retrocesso civilizatório e competitivo”, diz a AEEL. Os argumentos da Associação coincidem com os da consultoria do Senado.

Leia a denúncia na íntegra.