As novas CPIs autorizadas por Pacheco no Senado Federal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) autorizou, nesta terça-feira 12, a instalação de duas novas Comissões Parlamentares de Inquérito. A primeira delas servirá para investigar a violência doméstica. A segunda investigação aberta mira as apostas esportivas.

A autorização para a criação das CPIs foi lida por Pacheco em plenário. Agora os líderes dos partidos e blocos indicarão os membros que farão a composição dos dois colegiados, consoante a proporcionalidade representativa no Senado.

Após a indicação dos membros, as comissões de inquérito serão, de fato, instaladas e os presidentes e relatores serão escolhidos.

Conforme o regimento da Casa Alta do Congresso, as comissões serão compostas por 11 senadores titulares e 7 suplentes, com 180 dias de duração.

Autores das propostas

A CPI da Violência Doméstica foi proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB).

O colegiado, conforme consta no pedido, vai investigar a violência doméstica e familiar contra mulheres de 2019 até 2024, com base em levantamentos e estudos, para apurar a atuação ou omissão do poder público em relação às leis de proteção das mulheres e o aumento dos crimes.

Segundo o parlamentar, 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2023, o que representaria o maior número registrado desde 2015, quando o crime foi tipificado.

“Os números demonstram que o Estado brasileiro segue falhando na tarefa de proteger suas meninas e mulheres contra a violência. […] Urge avançar na proteção das meninas e mulheres deste País. […] Devemos apurar a violência contra a mulher no Brasil, considerando a intersecção existente entre gênero e raça, ações ou omissões do poder público, bem como eventuais responsabilidades decorrentes da aplicação dos instrumentos instituídos por lei para proteger as mulheres desse cenário de violência”, argumenta Kajuru no pedido de CPI.

Já a CPI das Apostas Esportivas foi apresentada pelo senador Romário (PL). O ex-jogador de futebol quer apurar suspeitas de manipulação de resultados em partidas de futebol nos campeonatos nacionais, tendo como alvo jogadores, dirigentes de clubes e empresas de apostas.

No pedido, o parlamentar afirma que as apostas esportivas movimentam muito dinheiro atualmente e que o possível aliciamento de jogadores e dirigentes para manipulação de resultados pode colocar em risco a credibilidade dos jogos.

“Vale lembrar que o futebol é uma importante atividade econômica de nosso País, que gera dezenas de milhares de empregos e movimenta importante cadeia direta e indireta de geração de renda. É, portanto, dever do Estado regulamentar e fiscalizar as suas atividades, em nome do interesse público”, argumenta o senador.

O senador ainda relembrou as diversas denúncias de manipulação do resultado de jogos no futebol brasileiro, com possível relação com as apostas esportivas. Um relatório da SportRadar apontou que ao menos 109 partidas de futebol que ocorreram em 2023 estão sob suspeita de manipulação.

Ano passado, a Câmara dos Deputados já instaurou uma CPI para apurar os mesmos fatos, no entanto, o colegiado encerrou sem a votação de um relatório final, o que fortaleceu o pedido de Romário no Senado Federal.