As derrotas do plebiscito

A madrugada de 13 de dezembro de 2007 proporcionou uma das maiores derrotas políticas do governo Lula. Depois de uma exaustiva e dura sessão, o Senado acabou com a cobrança da CPMF, o tributo insonegável que financiava a Saúde, o combate à pobreza e a Previdência Social. Tempos depois, quando tocava no assunto, o ex-presidente dizia que o fim do imposto não tinha barateado nenhum produto e ainda prejudicava o atendimento da população na Saúde. Ou seja, usava o revés contra os que lhe haviam derrotado, tentando jogar a oposição contra o eleitorado.

Formalizada pelos deputados na terça-feira 9, a recusa do Congresso em aprovar a realização de um plebiscito que ouça as pessoas e leve a uma nova lei eleitoral já no ano que vem abre a mesma oportunidade à presidenta Dilma Rousseff. O apoio ao plebiscito e à reforma política é amplo. Segundo a pesquisa Datafolha que, em meio aos protestos, detectou um tombo de 27 pontos percentuais na popularidade do governo, 68% diziam apoiar o plebiscito. E 73% dos entrevistados se declararam favoráveis a discutir uma reforma política – reforma que nasceria com o plebiscito.

As manifestações recentes podem até ter alimentado a insatisfação contra o sistema político, mas o desagrado é anterior. Levantamento feito entre abril e maio pela Fundação Perseu Abramo, o órgão de formulação programática do PT, apurou que 89% dos brasileiros defendiam a reforma política. E que 75% a consideravam “muito importante”.

Segundo um interlocutor de Dilma, a presidenta considera a rejeição do Congresso ao plebiscito um erro político. Para ela, as manifestações deixaram claro que parte importante da sociedade quer mudanças já e quer ditar os rumos da reforma, daí o plebiscito. A população não estaria disposta a esperar até 2016 ou 2018 por mudanças. E não aceitaria opinar só depois, via referendo, sobre um prato pronto oferecido por quem rejeita (a classe política). O referendo é a fórmula predileta da maioria dos partidos – oposição à frente – para o caso de ocorrer alguma consulta popular sobre uma reforma política que não se sabe se será votada.

Apesar do enterro formal do plebiscito nesta terça-feira 9, em uma reunião de líderes partidários na Câmara dos Deputados, o governo e o PT dizem que não vão desistir da ideia nem da reforma política. Em último caso, a bandeira poderá render lucro político, caso leve os insatisfeitos que saíram às ruas a identificar no governo e no PT um parceiro no sentimento “mudancista”.

“Não vamos abandonar de maneira nenhuma a ideia da consulta, a ideia da participação, a ideia da reforma política, são eixos que se estruturam numa perspectiva de mudar de fato aquilo que o povo quer que se mude, que é nossa cultura política no País”, disse o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, depois de um evento público, no relato da Agência Brasil.

Na Câmara, os três partidos que ainda apoiam o plebiscito – PT, PDT e PCdoB – vão se esforçar para colher 171 assinaturas entre os deputados e tentar emplacar a proposta mesmo contra os líderes partidários, via projeto de decreto legislativo. A missão poderá ser facilitada caso seja numerosa e bem sucedida uma marcha organizada pelas centrais sindicais na quinta-feira 11. Entre as bandeiras da marcha, estão o plebiscito e a reforma política.