Política
As alternativas do governo Lula para o PL Antifacção, segundo Lewandowski
O ministro reconheceu a dificuldade de alterar itens no projeto do relator e disse que o governo é minoritário tanto na Câmara quanto no Senado
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confirmou que o governo Lula (PT) está elaborando estratégias para enfrentar os pontos do Projeto de Lei Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que fogem à proposta original do Executivo.
Lewandowski reconheceu a dificuldade e disse que o governo é minoritário tanto na Câmara quanto no Senado. “As perspectivas de nós emplacarmos um projeto alternativo são muito pequenas”, disse. O ministro afirmou que o governo tem duas opções: “ou repudiar o projeto como um todo, ou discutir ponto a ponto eventuais emendas que vamos fazer”, disse em entrevista ao portal JOTA
O chefe da pasta ainda fez duras críticas à tentativa de Derrite de modificar a lei antiterrorismo, classificando essa manobra como um “crime de lesa pátria”. Segundo ele, isso “escancararia as portas do Brasil para uma eventual intervenção estrangeira” e traria riscos econômicos altíssimos.
“Qual empresa estrangeira ou até mesmo governo estrangeiro vai investir em um País que, reconhecidamente por lei, tem organizações terroristas?“, questionou o ministro, alertando para o aumento do risco ao Brasil e possíveis represálias de organismos internacionais.
Para o ministro, a proposta de Derrite demonstra “falta de técnica” e se limita, em grande parte, a “aumentar penas”, tornando o projeto “frágil”. Ele defendeu o PL Antifacção do governo como um “projeto muito bem pensado”.
O relator já apresentou quatro versões do texto após receber críticas. A principal controvérsia foi a tentativa de retirar da Polícia Federal a responsabilidade principal pelas investigações de crime organizado. Na segunda versão, o texto previa que caberia aos governadores decidir sobre o apoio da organização.
Além disso, a destinação de recursos confiscados do crime para fundos estaduais não foi vista com bons olhos. Segundo o governo, isso “debilitaria financeiramente a PF” e as forças de segurança da União. Apesar da resistência do governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o PL Antifacção está previsto para ser votado nesta terça-feira 18.
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