Política
Armas e crédito extra podem ser as próximas derrotas do governo
Falta de articulação com legislativo pode minar força das principais propostas do governo
Jair Bolsonaro não parece estar tranquilo para a semana. Isso porque, na quarta-feira 12, o Senado pode derrubar os decretos das armas, e o Congresso tem até o dia 15 para aprovar o crédito extra de R$ 248 milhões para o governo.
As expectativas não são favoráveis ao presidente. O projeto do crédito complementar ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para somente depois ir à votação.
Segundo a equipe econômica do governo, a autorização do Congresso é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários.
O governo tem pressa para ver a proposta aprovada. A expectativa do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, é de que o Congresso vote a matéria até o dia 15 de junho, caso contrário o Plano Safra 2019/2020 também será afetado, uma vez que, sem crédito garantido, não pode sequer ser anunciado.
Nas redes sociais, Bolsonaro argumentou que a oposição trabalha para “inviabilizar o pagamento de beneficiários do Bolsa Família, idosos com deficiência, Plano Safra e PRONAF”.
– A oposição está trabalhando para inviabilizar o pagamento de beneficiários do Bolsa Família, idosos com deficiência, Plano Safra e PRONAF. Para alcançar seus objetivos vale até prejudicar os mais pobres. Na imagem, o Vice-líder do PT: pic.twitter.com/ViLPePDffs
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 9, 2019
O problema, no entanto, não é da oposição – pelo menos para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que criticou no sábado 08 a demora do governo em votar a PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 4.
https://twitter.com/RodrigoMaia/status/1137497486606647296
Decreto das armas sob pressão
Depois de diversos pedidos de sustação aos decretos do governo que flexibilizaram o acesso a armas, a questão volta ao debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que discute a viabilidade constitucional do texto.
O cenário no Plenário, no entanto, é desfavorável aos decretos 9685/19 e 9797/19, que dizem, respectivamente, sobre posse e porte de armas por civis. A pauta é uma das promessas de campanha mais polêmicas de Bolsonaro, e o risco já deixa a base governista preocupada com a possibilidade de mais uma derrota perante o legislativo.
Ou a população se mobiliza para garantir o seu direito à legítima defesa ou o decreto será derrubado no congresso.
É nítida a resistência à medida por aqueles que se julgam “especialistas” mas não aceitam se quer debater o assunto. https://t.co/idkRA7bFUo— Major Olimpio (@majorolimpio) June 9, 2019
*Com Agência Brasil
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