Arcabouço Fiscal já recebeu 31 sugestões de emendas em comissão do Senado

O texto do novo arcabouço fiscal já recebeu 31 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. As alterações se dividem entre tentativas de tornar o texto mais rigoroso e flexibilizar as regras do projeto. A informação é do G1.

O Partido Progressista lidera a lista de emendas apresentadas ao texto com 14 sugestões. Metade das emendas protocoladas pelo partido são de autoria da senadora Teresa Cristina (PP-MS), os demais são de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Em resumo, as propostas do partido buscam endurecer o texto.

Caberá ao relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM) acatar ou rejeitar as emendas propostas. Caso acate ao menos uma mudança, o texto precisará retornar para a Câmara dos Deputados para nova avaliação.

O PSD desponta como segundo partido que mais apresentou emendas ao texto, com o total de seis sugestões. Entre elas, destaca retirar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, dos limites impostos pelo novo teto de gastos.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. É através dele que a União repassa verba a estados e municípios. Especialistas ouvidos por CartaCapital analisam que a busca da melhora da Educação no País não será compatível com o novo arcabouço.

Outra alteração, solicitada pela senadora e professora Dorinha Seabra (União-TO) também solicita a retirada do Fundeb do novo Arcabouço. No entanto, o partido se estende e solicita também a retirada dos pisos constitucionais da Educação, da Saúde e o piso da enfermagem.

Também no lado da flexibilização, o partido Republicamos solicita duas emendas, ambas encabeçadas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que propõem que os aportes em estatais ligadas à área da Defesa e o Fundo Constitucional do Distrito Federal fiquem de fora do limite estabelecido pelo novo teto.