Segundo o ministro, “não basta ao órgão ministerial que atua perante a Corte no caso, a Procuradoria-Geral da República, a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente”.

“Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19, utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa”, escreveu Moraes.

O ministro do Supremo abriu o prazo de 15 dias para Aras instaurasse o inquérito “para apuração minuciosa e exauriente da materialidade e da autoria dos ilícitos noticiados”. E fez um alerta: “Em caso de inércia do Procurador-Geral da República, declare-se que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os órgãos públicos universalmente legitimados (…) têm a prerrogativa de suprir a eventual omissão do órgão ministerial”.

Em transmissão ao vivo nas redes em 21 de outubro, Bolsonaro disse que relatórios do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid-19 estariam desenvolvendo Aids, o que levou Facebook, Instagram e YouTube a removerem o vídeo das plataformas. O Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido e o Public Health England desmentiram a informação e atribuíram o boato a um site que propaga fake news.

Dias depois, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antonio Barra Torres, também reagiu à informação falsa de Bolsonaro.

“Nenhuma das vacinas está relacionada à geração de outras doenças. Nenhuma delas está relacionada ao aumento da propensão de ter outras doenças, doenças infectocontagiosas, por exemplo”, afirmou Barra Torres, sem citar Bolsonaro, em uma reunião da diretoria da agência. “Confiem nas vacinas, usem as vacinas.”