Aras pede extinção de ação da própria PGR que indenizaria índios

O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou na segunda-feira 28, no Supremo Tribunal Federal, um pedido para extinguir uma ação civil que previa indenização a indígenas guaranis atingidos pela construção da hidrelétrica Itaipu durante o período da ditadura (1964-1985). A ação foi aberta por sua antecessora, Raquel Dodge, que acompanhou uma investigação que durou três anos e envolveu procuradores, antropólogos e indígenas.

A investigação apontou que a ditadura cometeu graves violações aos direitos indígenas ao, por exemplo, adulterar procedimentos para subestimar o número de índios que habitavam a região na época da construção da usina. Dodge pediu o reconhecimento dos crimes contra os indígenas e o ressarcimento financeiro por diversos órgãos da União, num total de 250 milhões de reais.

Aras, por sua vez, pediu o encerramento do caso, sem o julgamento do mérito. Sua petição foi dirigida ao relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, que ainda não decidiu sobre o pedido.

Como justificativa para o cancelamento, Aras alegou uma ineficiência ao julgar a procedência dos pedidos, considerando as “dificuldades para a fiel identificação dos sujeitos beneficiários”. Para isso, o procurador usou um trecho da ação de Dodge, que diz que “é difícil listar com exatidão a quantidade de aldeias ou parcialidades que havia no momento exato do alagamento de Itaipu” e que é certo que “muitos indígenas se deslocaram para outros Tekoha [aldeias] (especialmente nos estados do MS, PR e nas áreas do Paraguai, mas também para os localizados nos estados de SP, RJ, SC e RS)”.

Ao se lançar à candidatura da Procuradoria Geral, em abril, Aras cedeu uma entrevista à Folha de S. Paulo, em que anunciava uma mudança de postura da PGR em relação aos indígenas. “Não podemos ignorar que proteção das minorias, inclusive indígenas, passa por interesses econômicos relevantes, internos e externos”, declarou, à época.

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A usina Itaipu, maior hidrelétrica do País, foi projetada e construída de 1970 a 1982 durante os governos militares dos generais Emílio Médici (1969-1974), Ernesto Geisel (1974-1979) e João Figueiredo (1979-1985) — as obras em si começaram em 1975. Por se tratar de uma empresa binacional, uma ação judicial contra a usina deve tramitar no STF, por isso a participação da PGR no caso.