Aprovada pelo Senado, PEC dos Gastos Públicos é alvo de protestos pelo País

Milhares de manifestantes saíram às ruas, nesta terça-feira 13, em protesto contra a aprovação da PEC 55 pelo Senado. A emenda congela por 20 anos os gastos públicos no Brasil, com profundo impacto sobre o orçamento de áreas como saúde, educação e assistência social. Foram registrados atos em ao menos 12 estados e no Distrito Federal.

Em São Paulo, os manifestantes se concentraram na Praça do Ciclista, antes de iniciar uma marcha pela Avenida Paulista, empunhando cartazes “Fora Temer” e contra a “PEC do Fim do Mundo”. Um grupo disparou rojões contra a fachada e tentou invadir o prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Foi repelido por seguranças e policiais. O ato dispersou sem mais incidentes nas proximidades da estação Brigadeiro do Metrô.

Em Brasília, houve confronto na Esplanada dos Ministérios. A Polícia Militar bloqueou o trânsito da via e acionou a Tropa de Choque e a Cavalaria para evitar que a multidão se aproxima-se do Congresso Nacional. Bombas de efeito moral, spray de pimenta e gás lacrimogêneo foram lançados contra os manifestantes, que jogavam pedras e garrafas. No meio da confusão, um ônibus foi incendiado.

Também foram registrados bloqueios de ruas e avenidas em outros pontos de São Paulo, Porto Alegre, Cuiabá e Recife. Estudantes, servidores públicos, sindicalistas e integrantes de movimentos sociais participam dos atos.

Prioridade do governo Temer, a PEC que congela os gastos públicos por 20 anos foi aprovada em segundo turno de votação no Senado no começo da tarde desta terça (13). O texto restringe o crescimento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior. Foram 53 votos favoráveis e 16 contra – a aprovação dependia de ao menos 49 votos. Recente pesquisa Datafolha revela que 60% da população rejeita a medida.

O resultado mais importante da aprovação definitiva da proposta pelo Congresso será uma redução significativa nos gastos com educação e saúde, os únicos da proposta que exigem uma mudança da Constituição. Haverá grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e estímulo aos negócios privados nas duas áreas.

 

A decisão de congelar os gastos públicos ameaça, porém, o conjunto de políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo da última década. No estudo “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta para o possível desmantelamento de programas como Bolsa Família, Proteção Social Básica (PSB), Programa de Segurança Alimentar e Benefício de Prestação Continuada, previdência para cidadãos de baixa renda que não contribuíram na vida ativa.

De acordo com a pesquisa, esses programas consumiram 1,26% do PIB em 2015 e, com a aprovação da PEC do teto, o gasto encolheria para 0,7% do PIB em 20 anos. O estudo conclui, assim, que em 2036 a assistência social contaria com “menos da metade dos recursos necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais”. Em termos absolutos, a perda acumulada do setor será de 868 bilhões de reais.

Na Saúde, a perda acumulada será de 654 bilhões de reais, em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, segundo uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O conteúdo do documento irritou o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, que usou o site e os canais de comunicação da instituição para questionar publicamente o estudo, algo inédito na história do Ipea. Lozardo disse que as análises feitas “são de inteira responsabilidade dos autores”. A situação levou a pesquisadora Fabíola Sulpino Vieira a pedir exoneração. 

Em relação à educação, consultores da Câmara estimaram em agosto que a área perderá 45 bilhões de reais até 2025 com o limite do aumento de gastos. O congelamento deve inviabilizar o cumprimento da meta de universalizar o atendimento das crianças e adolescentes até 2020, como prevê o Plano Nacional de Educação.