Política

Resistência

Aprovada pelo Senado, PEC dos Gastos Públicos é alvo de protestos pelo País

por Redação — publicado 13/12/2016 21h05, última modificação 13/12/2016 21h34
Foram registrados atos em 12 estados. Em Brasília, houve confronto na Esplanada. Em SP, manifestantes tentaram invadir prédio da Fiesp
Débora Melo
Manifestação

Em São Paulo, os manifestantes marcharam pela Avenida Paulista contra a PEC dos Gastos

Milhares de manifestantes saíram às ruas, nesta terça-feira 13, em protesto contra a aprovação da PEC 55 pelo Senado. A emenda congela por 20 anos os gastos públicos no Brasil, com profundo impacto sobre o orçamento de áreas como saúde, educação e assistência social. Foram registrados atos em ao menos 12 estados e no Distrito Federal.

Em São Paulo, os manifestantes se concentraram na Praça do Ciclista, antes de iniciar uma marcha pela Avenida Paulista, empunhando cartazes “Fora Temer” e contra a “PEC do Fim do Mundo”. Um grupo disparou rojões contra a fachada e tentou invadir o prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Foi repelido por seguranças e policiais. O ato dispersou sem mais incidentes nas proximidades da estação Brigadeiro do Metrô.

Em Brasília, houve confronto na Esplanada dos Ministérios. A Polícia Militar bloqueou o trânsito da via e acionou a Tropa de Choque e a Cavalaria para evitar que a multidão se aproxima-se do Congresso Nacional. Bombas de efeito moral, spray de pimenta e gás lacrimogêneo foram lançados contra os manifestantes, que jogavam pedras e garrafas. No meio da confusão, um ônibus foi incendiado.

Também foram registrados bloqueios de ruas e avenidas em outros pontos de São Paulo, Porto Alegre, Cuiabá e Recife. Estudantes, servidores públicos, sindicalistas e integrantes de movimentos sociais participam dos atos.

Prioridade do governo Temer, a PEC que congela os gastos públicos por 20 anos foi aprovada em segundo turno de votação no Senado no começo da tarde desta terça (13). O texto restringe o crescimento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior. Foram 53 votos favoráveis e 16 contra – a aprovação dependia de ao menos 49 votos. Recente pesquisa Datafolha revela que 60% da população rejeita a medida.

BSB
Em Brasília, manifestantes atearam fogo em um ônibus
O resultado mais importante da aprovação definitiva da proposta pelo Congresso será uma redução significativa nos gastos com educação e saúde, os únicos da proposta que exigem uma mudança da Constituição. Haverá grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e estímulo aos negócios privados nas duas áreas.

 

A decisão de congelar os gastos públicos ameaça, porém, o conjunto de políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo da última década. No estudo “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta para o possível desmantelamento de programas como Bolsa Família, Proteção Social Básica (PSB), Programa de Segurança Alimentar e Benefício de Prestação Continuada, previdência para cidadãos de baixa renda que não contribuíram na vida ativa.

De acordo com a pesquisa, esses programas consumiram 1,26% do PIB em 2015 e, com a aprovação da PEC do teto, o gasto encolheria para 0,7% do PIB em 20 anos. O estudo conclui, assim, que em 2036 a assistência social contaria com “menos da metade dos recursos necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais”. Em termos absolutos, a perda acumulada do setor será de 868 bilhões de reais.

Na Saúde, a perda acumulada será de 654 bilhões de reais, em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, segundo uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O conteúdo do documento irritou o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, que usou o site e os canais de comunicação da instituição para questionar publicamente o estudo, algo inédito na história do Ipea. Lozardo disse que as análises feitas “são de inteira responsabilidade dos autores”. A situação levou a pesquisadora Fabíola Sulpino Vieira a pedir exoneração. 

Em relação à educação, consultores da Câmara estimaram em agosto que a área perderá 45 bilhões de reais até 2025 com o limite do aumento de gastos. O congelamento deve inviabilizar o cumprimento da meta de universalizar o atendimento das crianças e adolescentes até 2020, como prevê o Plano Nacional de Educação.