Após receber alta, Bolsonaro brada contra criminalizar homofobia

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira 13 o julgamento de duas ações que têm como objetivo tipificar a homofobia como crime de racismo. Logo após o término da sessão, o presidente Jair Bolsonaro, que recebeu alta no início da tarde após 17 dias internado, manifestou nas redes sociais sua posição contrária à criminalização, defendendo que já existem tipos penais para que sejam feitas denúncias em caso de preconceito.

“Não há na Constituição a obrigação de que o Poder Legislativo criminalize a “homofobia” e, dessa forma, não é possível citar mora legislativa para justificar o uso da ferramenta do mandado de injunção”, escreveu o presidente.

No primeiro dia do julgamento, que deve ser retomado nesta quinta-feira 14, a palavra ficou com advogados favoráveis e contrários à ideia de transformar homofobia em crime. Houve acusações de omissão do Estado brasileiro perante dados de agressão à comunidade LGBTI e falas sobre a não obrigatoriedade do Supremo em agir no lugar do Poder Legislativo.

Os advogados favoráveis à criminalização destacaram argumentos que comprovam a inclusão da homofobia na Lei do Racismo, além de participações passadas do Supremo Tribunal Federal que foram importantes à causa, como o reconhecimento da união homoafetiva. “O heterossexismo e cissexismo são ideologias racistas porque visam classificar o outro como desigual, inferior, estigmatizado, e naturalizam o grupo hegemônico como o único natural”, disse o advogado Paulo Roberto Vecchiatti.

Do outro lado, o perigo à liberdade de crença e expressão foi o principal ponto defendido por membros da bancada evangélica. Para eles, textos sagrados seriam considerados discriminatórios após uma decisão que transforme homofobia em crime.