Após reação, Lira freia o PL antiaborto e anuncia comissão para o 2º semestre

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira 18 a criação de uma “comissão representativa” para debater no segundo semestre o projeto de lei que equipara ao crime de homicídio a realização de aborto após a 22ª semana de gestação. A decisão ocorre após uma ampla reação contra o texto.

“Todas as forças políticas, sociais, de interesse no País participarão desse debate, em todos os segmentos envolvidos, sem pressa ou sem qualquer tipo de açodamento”, disse o líder do Centrão em pronunciamento ao lado de líderes da Câmara.

Na prática, o projeto de lei em tramitação prevê que a pena para a mulher que interromper a gravidez seja mais dura que aquela a ser imposta ao homem que a estuprou.

Segundo Lira, porém, “nada irá retroagir nos direitos já garantidos” e “nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres”.

Apesar de confirmar a formação de uma comissão, ele não detalhou o funcionamento ou a composição do colegiado.

No pronunciamento desta terça, sem responder a perguntas de jornalistas, o presidente da Câmara também tentou reagir a críticas de que atropelou os ritos da Casa para emplacar a aprovação do regime de urgência do PL antiaborto. “Nós não governamos sozinhos. As decisões na Câmara não são monocráticas. Somos uma casa de 513 parlamentares, representados por lideranças partidárias.”

A aprovação da urgência ocorreu em votação simbólica – ou seja, sem contagem nominal dos votos. Esse não é um expediente incomum e normalmente ocorre quando há amplo acordo ou consenso a respeito de uma determinada matéria. No caso do PL sobre o aborto, porém, deputados se surpreenderam com o rito.

Na quarta-feira 12, logo após a Câmara aprovar o regime de urgência para outra proposta, sobre a proibição de delações premiadas de réus presos, Lira afirmou que passaria a palavra a Talíria Petrone (PSOL-RJ) “antes de colocarmos o próximo item em votação”. A deputada, então, discursou por cerca de cinco minutos.

Na sequência, Lira anunciou um “acordo” e, em menos de um minuto, abriu a votação simbólica e proclamou a aprovação. Ele não informou, porém, qual era o requerimento ou o tema em análise. Posteriormente, deputados de PCdoB, PSOL e PT pediram para registrar votos contrários à urgência.