Política
Após plano golpista, líderes da Câmara pedem arquivamento do PL da Anistia
O documento alerta que os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, estão relacionados a uma trama maior de subversão democrática
Líderes da Câmara pediram que o presidente Arthur Lira (PP-AL) arquive o projeto de lei que prevê anistia aos bolsonaristas condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. O requerimento foi entregue nesta quinta-feira 21.
A mobilização contra o texto se intensificou após a revelação de que militares de alta patente discutiram matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes após as eleições, em 2022.
O documento alerta que os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, estão relacionados a uma trama maior de subversão democrática, que inclui planos terroristas, articulações para assassinatos de autoridades e ações de desestabilização social, com emprego ativo do aparato do Estado.
Mais de vinte parlamentares – do PT ao PP – assinam o requerimento. O grupo sustenta também que o arquivamento é um dever do Parlamento na defesa da Constituição, das instituições e da soberania popular. Ressaltam, ainda, que o ato tende a reafirmar o papel do Legislativo como guardião da ordem democrática.
Diz o texto: “Admitir anistia para atos destinados a destruir o próprio regime democrático é, em si, um paradoxo constitucional. O instituto da anistia não pode ser invocado para validar condutas que visam à eliminação dos fundamentos que sustentam a ordem jurídica. Perdoar crimes dessa natureza equivale a negar a razão de ser do ordenamento jurídico, utilizando um mecanismo da Constituição para legitimar ataques que buscaram sua própria aniquilação”.
Entre os signatários do requerimento estão José Guimarães (PT-CE), Maria Arraes (Solidariedade-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), Pedro Paulo (PSD-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Duda Salabert (PDT-MG) e Neto Carletto (PP-BA).
O perdão aos golpistas é uma das principais bandeiras da oposição bolsonarista na Câmara. Os parlamentares também veem na proposta uma alternativa para reabilitar politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível por oito anos por disseminar mentiras sobre o sistema eleitoral.
A expectativa de o texto avançar na Casa ainda neste ano foi frustrada após Lira retardar a tramitação da matéria, que estava prestes a ser votada na CCJ, e determinar a criação de uma comissão especial para debatê-la. Com o ataque à sede do STF na semana passada, líderes partidários creem que o projeto tende a ser enterrado.
O decano do tribunal, Gilmar Mendes, afirmou ser “incogitável” pensar em anistia aos bolsonaristas logo após os detalhes sobre o plano golpista para matar Lula, Alckmin e Moraes se tornarem públicos. Na terça-feira, agentes da Polícia Federal prenderam cinco pessoas sob suspeita de tramarem a emboscada.
Leia a íntegra do requerimento:
req pl anistia
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