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Após Pix milionário para Bolsonaro, deputado propõe regras em vaquinhas de políticos
Chico Alencar (PSOL-RJ) diz que projeto inibe ‘má utilização de recursos e desvio do objetivo anunciado’
O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou à Câmara um projeto de lei que estabelece parâmetros para campanhas de financiamento coletivo de agentes políticos e dirigentes partidários.
A proposta ocorre após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter sido beneficiado com 17,2 milhões de reais via Pix em 2023, segundo um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.
Alencar diz que o projeto inibe a má utilização de recursos e o desvio do objetivo anunciado na campanha.
“É crucial considerar a possibilidade de que agentes políticos e dirigentes partidários, devido às suas posições de influência e poder, possam se aproveitar das emoções e convicções de uma parte da população para persuadi-los a contribuir financeiramente para suas iniciativas ou seus propósitos”, diz a justificativa.
As principais propostas do texto preveem:
- A proibição da realização de campanhas dessa natureza em anos de eleição;
- A prestação de contas pelos agentes políticos e dirigentes partidários que realizarem campanhas de financiamento coletivo ou delas forem beneficiários, com detalhes sobre a utilização dos recursos, no prazo de 60 dias após o encerramento da arrecadação;
- A proibição do recebimento de doações de pessoas jurídicas;
- A aplicação de multa no dobro do valor arrecadado no caso de os agentes políticos e dirigentes partidários utilizarem recursos arrecadados em campanhas de financiamento coletivo de forma indevida, com desvios para fins não declarados ou para atividades ilícitas.
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