Após decisão do STF, defesa de José Dirceu pede sua soltura

Os advogados de defesa de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula, encaminharam uma petição pela sua soltura, após o STF decidir contra prisão após julgamento em 2a instância. O documento foi encaminhado à 12ª Vara Judiciária de Curitiba.

José Dirceu encontra-se preso pela quarta vez desde maio deste ano, condenado no âmbito da Operação Lava Jato a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras.

De acordo com o Tribunal, o caso envolve o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars entre 2009 e 2012. Os valores ultrapassam 7 milhões de reais e, segundo a Lava Jato, foram repassados a Dirceu e a Renato Duque, ex-diretor da estatal e também preso.

A primeira vez que Dirceu se entregou ao cárcere foi em 2013, depois de ter sido condenado por corrupção ativa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mensalão. Em outubro do ano seguinte, a mesma corte concedeu habeas corpus para que ele cumprisse o restante da pena em casa (em novembro de 2016 ele seria indultado pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso).

Mas em agosto de 2015, Dirceu se entrega mais uma vez, acusado pela 17ª fase da Operação Lava Jato de receber propina por meio de sua empresa, JD Consultoria e Assessoria Ltda, que faturou 39 milhões de reais entre 2006 e 2013. Em maio de 2017, porém, o Supremo concedeu liberdade ao ex-ministro e ele voltou para a casa usando tornozeleira eletrônica.

Em maio do ano passado, porém, ele se entregou de novo, desta vez condenado a quase 31 anos de prisão em segunda instância, pela corrupção envolvendo a JD Consultoria. Ficou cerca de um mês em reclusão, mas obteve liberdade após habeas corpus concedido pelo STF para que a prisão não se desse antes do esgotamento da análise de recursos, que questionam o tempo da pena e o momento de iniciar seu cumprimento.

Na petição pela soltura de Dirceu, os advogados colocam ser desnecessário aguardar a publicação do acórdão que materializa a decisão do STF e pedem expedição imediata de seu alvará de soltura.