Após apoiar Hugo Motta, Lira dá a Elmar Nascimento a relatoria de projeto sobre emendas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu Elmar Nascimento (União-BA) como relator do projeto de lei que fixa novas regras de distribuição e execução das emendas parlamentares. A escolha ocorreu menos de uma semana após o alagoano endossar a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB), adversário de Elmar na corrida pela presidência da Casa em 2025.

Na última quinta-feira, o parlamentar baiano chegou a dizer que havia perdido a amizade com Lira ao comentar as movimentações dele para consolidar uma ampla coalização em torno de Motta, do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro. Antes disso, Elmar também o criticou por não cumprir sua palavra.

O líder do União Brasil era aliado de Lira e nutria a expectativa de ser o candidato endossado por ele, mas o chefe da Casa avaliou que Motta teria mais condições de representar um consenso. Oficialmente, Elmar segue no páreo, mas a cúpula de seu partido tenta convecê-lo a desistir para apoiar o deputado do Republicanos.

A proposta em questão, que consta da pauta da Câmara desta segunda-feira, foi apresentada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo Lula. O texto propõe limites para os repasses de recursos da União a estados e municípios e, segundo o parlamentar, é resultado do acordo entre Executivo e Legislativo para aprimorar as regras.

O pagamento das emendas está suspenso desde agosto por ordem do Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino mandou interromper as transferências até que o Congresso adote formas de rastrear o dinheiro público.

Segundo o magistrado, a falta de controle sobre a aplicação desses recursos repete o problema das emendas de relator, que ficaram conhecidas como Orçamento Secreto e foram utilizadas para azeitar a relação do governo Bolsonaro com o Legislativo.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais. Hoje, existem três modalidades: individuais, de bancada estadual e de comissão. As duas primeiras são impositivas. O acordo entre os Poderes é uma condição para a aprovação do Orçamento 2025, que ainda não foi apreciado no Congresso.