Após ameaça de golpe, Bolsonaro anuncia reunião do Conselho da República; entenda as atribuições do grupo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste 7 de Setembro, em discurso na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que convocaria o Conselho da República para uma reunião nesta quarta-feira 8.

A Lei que instituiu o conselho é a 8.490, de 1992. Segundo ela, compete ao grupo se pronunciar sobre “intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio” e a respeito das “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.

O conselho é chefiado pelo presidente da República. Dele participam também, conforme a lei:

• o vice-presidente da República;
• o presidente da Câmara dos Deputados;
• o presidente do Senado;
• os líderes da maioria e da minoria na Câmara;
• os líderes da maioria e da minoria no Senado;
• o Ministro da Justiça;
• Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, todos com mandato de três anos, vedada a recondução, sendo: a) dois nomeados pelo Presidente da República; b) dois eleitos pelo Senado: e c) 2 dois eleitos pela Câmara dos Deputados.

As assessorias dos presidentes da Câmara e do Senado ainda não confirmaram se haverá, de fato, a reunião. O presidente do STF não participa do conselho, mas pode ser convidado para as discussões.

“Amanhã estarei no Conselho da República juntamente com ministros para nós, juntamente com presidente da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal, com esta fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos devemos ir”, disse Bolsonaro na manifestação.

O pronunciamento do presidente foi marcado por uma nova leva de ameaças golpistas. Ele não citou nomes, mas indicou a retomada da ofensiva contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do STF.

“Não mais aceitaremos que qualquer autoridade, usando a força do poder, passe por cima da nossa Constituição. Não mais aceitaremos qualquer medida, qualquer ação ou qualquer certeza que venha de fora das quatro linhas da Constituição. Nós também não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil”, afirmou Bolsonaro.

“Ou o chefe desse Poder enquadra o seu, ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos, porque nós valorizamos, reconhecemos e sabemos o valor de cada Poder desta República”, ameaçou. Ainda disse que “juramos respeitar a nossa Constituição” e que “quem age fora dela se enquadra ou pede para sair”.

Apesar de a lei ter sido assinada há quase 20 anos, o Conselho da República só se reuniu sob o governo de Michel Temer, em 2018, para discutir a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.