Ao vivo: STF reinicia julgamento sobre prisão após 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira 24, o julgamento que trata da prisão após condenação em 2ª instância. A sessão começa com o voto da ministra Rosa Weber. O placar está 3 a 1 a favor da execução da pena antes do “trânsito em julgado”, expressão que significa o esgotamento de todos os recursos possíveis pelo réu condenado em 2º grau.

Antes da ministra, votaram os ministros Marco Aurélio Mello (contra), Alexandre de Moraes (a favor), Edson Fachin (a favor) e Luís Roberto Barroso (a favor), durante sessão na quarta-feira 23. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e, por fim, o presidente Dias Toffoli, nessa ordem.

A Corte julga três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota. As ações questionam a legalidade da prisão após 2ª instância em relação ao princípio de presunção de inocência. No entendimento atual do STF, adotado em 2016, o réu que for condenado em 2ª instância pode ser preso e deve esperar, na cadeia, o desenrolar de novos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso o STF desista do entendimento adotado em 2016, podem ser beneficiadas 4.895 mil pessoas que hoje são alvo de mandado de prisão por condenação em 2ª instância. O caso mais notório é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018, após condenação em 2º grau no processo do tríplex do Guarujá (SP).

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