Política

Anistia critica governo brasileiro por monitorar ONGs em evento climático da ONU

Vigia foi publicamente admitida pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Augusto Heleno. Foto: Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Augusto Heleno. Foto: Marcos Corrêa/PR

A Anistia Internacional criticou no sábado 17, o governo brasileiro por ter escalado agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a participação de ONGs e movimentos sociais na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25) no ano passado.

 

A vigia foi revelada no último domingo pelo Estadão e foi publicamente admitida pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, na sexta-feira 16, quando escreveu em sua conta no Twitter que a agência deve acompanhar campanhas internacionais apoiadas por “maus brasileiros”.

“São graves as notícias veiculadas recentemente pela imprensa a respeito do monitoramento de movimentos sociais e organizações não governamentais que participaram da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP 25) realizada em Madrid, em dezembro do ano passado”, diz nota da Anistia Internacional.

Técnicas de vigilância e monitoramento de opositores políticos foram práticas utilizadas de maneira sistemática durante o regime militar no Brasil e subsidiaram, por muitos anos, graves violações de direitos humanos, segue o texto.

A entidade também criticou o fato de Heleno ter classificado como “maus brasileiros” os integrantes de organizações não governamentais e movimentos sociais com os quais o governo mantém relação conflituosa.

“O direito internacional determina que os indivíduos submetidos a essas práticas de monitoramento têm direito a recursos judiciais e reparação do Estado pelas violações de seus direitos humanos”, afirma a nota da Anistia Internacional, que considerou a iniciativa do governo “grave”, “especialmente por conta do Brasil possuir um passado recente de perseguições políticas durante o período do regime militar, que durou 21 anos”.

A organização ainda criticou a Lei de Anistia, de 1979, e mencionou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos – órgão internacional responsável por aplicar a Convenção Americana de Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário -, determinou recentemente que as violações de direitos humanos contra opositores políticos durante o regime militar constituiu crime contra a humanidade.

Assine nossa newsletter

Receba conteúdos exclusivos direto na sua caixa de entrada.

Um minuto, por favor...

Obrigado por ter chegado até aqui. Combater a desinformação, as mentiras e os ataques às instituições custa tempo e dinheiro. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, alicerçado em dados e fonte confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se você acredita no nosso trabalho, junte-se a nós. Apoie, da maneira que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo integral de CartaCapital!