Aneel pede cautela e diz que caducidade da Enel em São Paulo seria ‘medida extrema’

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, enviou, nesta terça-feira 22, um ofício ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recomendando que o governo se abstenha de sugerir o término do contrato de concessão da Enel em São Paulo sem uma análise profunda. A distribuidora tem enfrentado críticas após o apagão que atingiu a região metropolitana da capital paulista na semana passada.

No documento, Feitosa destaca que a responsabilidade pela verificação da viabilidade de encerrar o contrato cabe à Aneel, e que a cassação da concessão só deve ser cogitada quando todas as outras ações de fiscalização forem consideradas ineficazes.

“A caducidade de uma concessão é uma medida extrema, prevista na legislação, e deve ser aplicada apenas quando outras medidas de fiscalização não forem suficientes para readequar o serviço. Um processo dessa natureza requer grande robustez, garantindo ampla defesa e contraditório, além de pleno respeito às leis e regulamentos vigentes”, anotou o diretor da Aneel.

Na semana passada, Silveira sinalizou contrariedade à cassação imediata da concessão, alegando que essa decisão poderia gerar demissões em massa e obrigar o governo a assumir a distribuição de energia— a um custo elevado.

Agora, contudo, o tom parece ter mudado. Também nesta terça-feira, o ministro enviou um ofício à Aneel solicitando a análise da caducidade, citando normas da própria agência que poderiam justificar o término imediato do contrato.

Se efetivada, esta seria a primeira vez na história do Brasil que uma concessão de distribuição elétrica é cassada.