Política
Aneel abre processo que pode levar à cassação da Enel em São Paulo
A empresa tem 30 dias para apresentar sua defesa. O processo tem base nas falhas de distribuição registradas nos últimos anos
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a abertura de um processo que pode levar à cassação do contrato da Enel em São Paulo.
A decisão ocorreu em uma reunião extraordinária nesta terça-feira 7. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do diretor Gentil Nogueira, que havia pedido vista — ou seja, mais tempo para estudar o caso.
Com isso, a Enel tem 30 dias para apresentar sua defesa ao colegiado, que decidirá se encaminha ou não a recomendação de cassação do contrato ao Ministério de Minas e Energia, que dará a palavra final.
“Há elementos suficientes para instaurar, nesse momento, o procedimento de caducidade em desfavor da Enel/SP”, destacou Nogueira em seu voto, com base em um relatório de falhas e transgressões da concessionária de energia. O diretor também negou os pedidos da defesa da Enel para postergar o contrato.
Segundo Gentil Nogueira, o apagão de dezembro de 2025 pesou contra o plano de recuperação apresentado anteriormente pela companhia, que prometia resolver as falhas na distribuição de energia. À época, cerca de cinco milhões de clientes ficaram sem luz por vários dias após a capital paulista ser afetada por um vendaval.
Em nota, a Enel afirmou que continuará a trabalhar para demonstrar que tem cumprido integralmente todos os indicadores previstos no contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024. Declarou também que decisões sobre concessões de energia no País devem seguir critérios técnicos claros e estabelecidos previamente.
“É imprescindível, ainda, garantir um tratamento não discriminatório, a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa, princípios indispensáveis para a segurança jurídica do País”, finalizou a empresa.
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