Aliados de Bolsonaro aprovam o fim da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos

No apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro (PL), aliados do presidente que compõem a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos decidiram, por 4 votos a 3, encerrar as atividades do órgão, que investiga desde 1995 os crimes praticados durante a ditadura militar.

A deliberação aconteceu nesta quinta-feira 15 em uma reunião extraordinária em Brasília com a leitura de um relatório final para justificar a ação. 

O responsável pela abertura da sessão foi o presidente da CEMDP, o advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, assessor da ex-ministra Damares Alves.

A comissão funciona sob o guarda-chuva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. No colegiado, quatro dos sete membros são indicados pelo Executivo.

Confira como votaram os conselheiros:

Contra a extinção:

• Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura
• Diva Soares Santana, irmã de Dinaelza Santana, militante do PCdoB morta pelos militares 
• Ivan Marx, representante do Ministério Público Federal

A favor:

• Marco Vinicius Pereira de Carvalho, presidente da comissão
• Jorge Luiz Mendes de Assis, militar 
• Filipe Barros (PL-PR), deputado federal 
• Paulo Fernando Melo da Costa, ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES).

O Ministério Público Federal emitiu um documento em 8 de dezembro, encaminhado ao Ministério da Mulher, no qual se manifestava contra o fim da comissão. 

O órgão apontou que o colegiado não pode ser extinto enquanto não forem cumpridas as obrigações assumidas pelo Estado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos  e enquanto não forem efetivadas as recomendações expedidas pela Comissão Nacional da Verdade. A peça foi assinada pelas procuradoras regionais Marcia Brandão Zollinger e Luciana Loureiro Oliveira.

Além disso, a Coalizão Brasil de Memória e Justiça, que reúne mais de 150 entidades da sociedade civil, conseguiu mais de 6 mil assinaturas contra o encerramento da comissão. 

 O relatório favorável à extinção seguirá para a análise de Bolsonaro. 

Instituto Vladimir Herzog manifesta repúdio

Em nota, o Instituto Vladimir Herzog, que leva o nome de um jornalista morto na ditadura militar, disse que “repudia” a tentativa de extinção da Comissão e acusou Bolsonaro de agir para “tumultuar e desestabilizar a democracia brasileira”.

Veja nota na íntegra:

IVH REPUDIA TENTATIVA DE EXTINÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Ao apagar das luzes, o governo de Jair Bolsonaro continua agindo para tumultuar e desestabilizar a democracia brasileira.

O Instituto Vladimir Herzog vem a público para denunciar e repudiar a tentativa de extinção da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A iniciativa por parte do atual governo, derrotado nas urnas no último dia 30 de outubro, é mais uma ação autoritária para acobertar os crimes da ditadura e desestabilizar a democracia brasileira.

Criada em 1995, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos tem a função de localizar e reconhecer os desaparecimentos forçados pela atuação das forças de repressão do regime militar que aterrorizou o país entre 1964 e 1985. O órgão que é uma comissão de Estado e, portanto, não de governo, vem sofrendo diversos desmontes ao longo dos últimos anos e neste momento corre risco de extinção.

Em 2019, denunciamos a substituição de quatro conselheiros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos (CEMDP) por militares e integrantes do Partido Social Liberal (PSL) – na época, o partido de Jair Bolsonaro, que possui histórico de declarações favoráveis à ditadura militar. Entre os nomes que foram exonerados, destaca-se o de Eugênia Gonzaga, procuradora regional da República, que foi retirada da presidência da CEMDP.

Desta vez, em reunião convocada para a próxima quarta-feira (14), o atual presidente da Comissão, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, pretende pautar a extinção do órgão, que, além de mais uma ação explícita de interferência ideológica e acobertamento de crimes, se traduz numa atitude desesperada de tumultuar o cenário político nacional após a vitória do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para nós do IVH é inaceitável que, ao apagar das luzes, um governo declaradamente contrário à democracia e aos Direitos Humanos, continue impunemente atentando contra os esforços de resgate da memória brasileira e da busca por justiça pelos crimes cometidos contra a humanidade. Tal absurdo não passará despercebido. Nosso compromisso é com a memória, a verdade e a justiça e não recuaremos diante de qualquer governo que atente contra políticas de Estado que visam consolidar a democracia em nosso país.

Assim, o Instituto Vladimir Herzog adotará todas as medidas necessárias nas esferas políticas e jurídicas, nacionais e internacionais, para que nenhum ato revisionista e antidemocrático avance. Sempre vigilantes, iremos lutar para que a justiça prevaleça e a memória daquelas e daqueles que, como Vladimir Herzog, perderam suas vidas na conquista da democracia, permaneça viva.