Alexandre de Moraes vota a favor de prisão após 2ª instância

O ministro Alexandre de Moraes votou a favor da prisão após condenação em 2ª instância, empatando a votação em 1 a 1. Antes de Moraes, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra a possibilidade de prisão neste âmbito.

Moraes também afirmou que mantém o posicionamento que manifestou em 2018, em que votou contra a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista queria aguardar em liberdade a resolução de todos os recursos possíveis no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Os ministros julgam três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota. As ações questionam a legalidade da prisão após 2ª instância em relação ao princípio de presunção de inocência.