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Alexandre de Moraes, filiado ao PSDB, é indicado por Temer para o STF

por Redação — publicado 06/02/2017 18h50, última modificação 06/02/2017 19h27
Dono de posições conservadoras, constitucionalista construiu sua trajetória política durante administrações tucanas em São Paulo
ANDRESSA ANHOLETE / AFP
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Advogado constitucionalista, Alexandre de Moraes defendeu em doutorado que "ocupantes de cargos de confiança" não pudessem ser indicados ao Supremo

Alexandre de Moraes, atual ocupante do Ministério da Justiça, foi escolhido pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro, no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio aconteceu na noite desta segunda-feira 6, após duas semanas de muita especulação em Brasília sobre a identidade do novo magistrado. 

O anúncio foi feito pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola. "As sólidas características de Moraes o qualificam para a elevada função", disse em pronunciamento. Uma vez oficializada a indicação, Moraes será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e terá seu nome apreciado pelo plenário da Casa Legislativa.

Dono de posições conservadoras e filiado ao PSDB desde 2015, Moraes, 47 anos, construiu sua carreira política sob as asas das administrações tucanas em São Paulo. O salto para os primeiros escalões na Justiça, porém, deu-se após o afastamento de Dilma Rousseff do Palácio do Planalto, quando seu nome passou a ser cotado para a linha de frente do governo. 

O posto de ministro na mais alta Corte do País era um sonho antigo de Alexandre de Moraes, segundo interlocutores. Também houve especulações sobre uma possível candidatura ao Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, berço de seu padrinho político, Geraldo Alckimin (PSDB-SP). 

Formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), Moraes é professor, foi promotor no Ministério Público de São Paulo e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes de ser alçado ao Ministério da Justiça, o constitucionalista passou pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Ele também foi “supersecretário” na gestão de Gilberto Kassab (PSD) na Prefeitura de São Paulo, acumulando as pastas de Serviços e Transportes.

Polêmicas

Famoso pelas aparições e declarações midiáticas, Moraes coleciona polêmicas e controvérsias em sua trajetória, como ter atuado na defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no final de 2014, em uma ação sobre o uso de documentos falsos. Cunha foi absolvido. 

Outra história alimenta a principal teoria da conspiração sobre o novo ministro do STF. Em 2015, O Estado de São Paulo afirmou que Alexandre de Moraes constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado da cooperativa de transportes Transcooper, em ao menos 123 processos da área civil. A cooperativa é investigada por ligações com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Na discussão sobre as drogas, Moraes é conhecido por suas posições proibicionistas. Em 2016, os jornais O Globo e Estadão noticiaram a afirmação do constitucionalista de desejar "erradicar" a maconha na América do Sul. Na sequência, Alexandre de Moraes desmentiu o ocorrido, afirmando que "isso jamais seria competência do Brasil" e que "não se coaduna com os modernos métodos de combate ao crime organizado". Ele já foi filmado, no entanto,  desferindo golpes de facão contra pés de cannabis no Paraguai, observado por policiais federais. 

Doutorado de Moraes contradiz indicação

Outro eco do passado pode vir a assombrar o novo ministro. Em 2000, em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, Alexandre de Moraes defendeu que aqueles contemplados com cargos de confiança "durante o mandato do presidente da República em exercício" não pudessem ser indicados ao Supremo.

A justificativa para a medida seria evitar "demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência da nossa Corte Constitucional", diz a conclusão da tese "Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da Constituição".

Assim, de acordo com as ideias expressas na tese, o próprio Alexandre de Moraes ficaria impedido de assumir a vaga no STF, uma vez que sua indicação para o Ministério da Justiça seguiu critérios políticos. A tese foi orientada pelo jurista Dalmo Dallari e cita na bibliografia outro constitucionalista que chegou à política: Michel Temer. 

No mesmo documento, Alexandre de Moraes também defendeu que o fim do mandato vitalício para os ministros do STF, estabelecido pela Constituição de 1988.

Favorável à prisão em segunda instância

A escolha de Moraes pode agradar a Força-Tarefa da Lava Jato. Nesta segunda-feira 6, o procurador-federal Deltan Dallagnol, coordenador da operação no Ministério Público Federal, afirmou que a escolha do novo ministro do STF poderia impactar as investigações em razão da orientação do tribunal sobre a prisão de condenados a partir da segunda instância.

Em outubro, a Corte definiu, por seis votos a cinco, que a sentença condenatória a partir do segundo grau pode ser aplicada mesmo antes do trânsito em julgado. "O novo ministro pode inverter o placar", supôs Dallagnol.

O procurador deve estar aliviado com a indicação do tucano para o STF.  Em seu livro "Direitos Humanos Fundamentais", Moraes argumenta que "a consagração do princípio da inocência" não afasta a constitucionalidade das prisões provisórias.

"Dessa forma, permanecem válidas as prisões temporárias, preventivas, por pronúncia e por sentenças condenatórias sem trânsito em julgado". Publicamente, Moraes já defendeu a prisão a partir do segundo grau