Alessandro Vieira vota pela rejeição do PL da Dosimetria

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu rejeitar o projeto de lei que reduz penas de condenados por envolvimento no 8 de Janeiro de 2023. Ele protocolou nesta terça-feira 16 o chamado voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça, que deve analisar a matéria na quarta 17.

A proposta, que altera parte do Código Penal e da Lei de Execução Penal, recebeu na semana passada o aval da Câmara dos Deputados. O relator no Senado é Esperidião Amin (PP-SC), favorável a uma anistia a golpistas.

Segundo Vieira, o Senado não pode ser incoerente a ponto de, por um lado, endurecer o discurso contra o crime organizado enquanto, por outro, aprova um projeto “que abre as portas das prisões sem qualquer razoabilidade, inviabilizando a aplicação futura do próprio remédio que prescreveu”.

Há outro risco, de acordo com o senador: se a Casa Alta acolher emendas para sanar os vícios do texto da Câmara, o texto voltará aos deputados, que terão a palavra final.

“Nesse cenário, a Câmara dos Deputados terá a faculdade de rejeitar todas as emendas de salvaguarda aprovadas pelo Senado — aquelas que objetivam proteger a Lei de Execução Penal e corrigir a teratologia do concurso formal — e, ato contínuo, encaminhar à sanção presidencial o seu texto original, com todas as falhas, omissões e riscos apontados.”

Ao votar contra o texto da Câmara, contudo, Vieira defendeu que o Senado apresente uma nova proposta, em linha “com os anseios sociais, capaz de distribuir a justiça de modo justo e proporcional, mas sem abdicar da boa técnica e do prestígio à segurança jurídica”.

Se receber o aval da CCJ, a tendência é que o PL da Dosimetria entre em votação no plenário ainda nesta quarta. Caso o Congresso Nacional dê seu aval à matéria, Lula (PT) poderá vetá-la, mas deputados e senadores terão autonomia para derrubar a eventual decisão do presidente em uma sessão conjunta.