Alesp chega a maio sem instalar comissões e votar novos projetos

Faltando 30 dias para o fim do primeiro semestre, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ainda não discutiu ou votou qualquer projeto de lei proposto pelos parlamentares eleitos em outubro passado. Nenhuma nova proposta foi a plenário porque as 15 comissões fixas da Casa ainda não entraram em atividade.

Os 171 membros dessas comissões foram oficializados somente no dia 24 de abril, mas nenhuma discussão pode ser iniciada porque as disputas políticas impediram a escolha dos presidentes de cada uma delas.

Nem mesmo a mais importante de todas, a Comissão de Constituição e Justiça, iniciou os trabalhos. Com isso, novos projetos para áreas como Saúde, Transporte, Educação e Infraestrutura, entre outras, permanecem parados, uma vez que precisam passar por prévia discussão nesses grupos antes de os deputados decidirem seu destino.

A disputa interna nos partidos tomou boa parte do trabalho parlamentar no primeiro semestre. A guerra, no entanto, ainda não chegou ao fim porque os 15 postos de presidente continuam em disputa. Na terça-feira 28, a bancada do PT passou horas trancada na sala de reunião da liderança tentando escolher seus indicados. Sem sucesso.

Essa não é a primeira vez que isso ocorre. Esses grupos, com mandato de dois anos, sempre demoram a ser escolhidos em São Paulo. De acordo com a própria presidência da Alesp essa demora “não é atípica, é sistêmica”. Em 2001, por exemplo, os nomes só foram ratificados em junho.

Capez preside sessão na AlespAlém da disputa política, outra razão empurra as escolhas para o meio do ano: a assembleia paulista é a única no Brasil que não toma posse em janeiro ou fevereiro, mas em 15 de março. “O resultado é a existência de deputados-zumbi”, diz o presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB). “Eles foram eleitos em outubro, mas ficam até o dia 15 de março sem poder fazer nada.”

Enquanto conversava com CartaCapital, Capez recebeu a visita do oposicionista Enio Tatto (PT). “Este ano a escolha está entre razoável e célere”, contemporizou o petista. “A dificuldade é que temos mais deputados do que vagas.” Para o tucano, “o ideal é que as escolhas sejam feitas logo nos 15 primeiros dias”, embora “antes de 30 seja fisicamente impossível”.

Para não deixar a Alesp às moscas, Capez afirma que passou a resgatar propostas que já haviam sido aprovadas nas comissões passadas e que aguardavam votação. Um desses projetos regulamenta o trabalho de conciliador nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc), parado há seis anos. “A Casa produziu muito mais do que em legislaturas anteriores”, afirma o parlamentar, presidente do Parlamento paulista pela primeira vez.

Capez diz considerar “uma regra bisonha” o fato de a Alesp iniciar suas atividades em 15 de março, mas duvida que, em algum dia, os deputados paulistas iniciem seus trabalhos em janeiro, como no restante do País. O presidente argumenta que a data foi fixada pela Constituição Paulista de 1988, mas que qualquer alteração precisa ser feita na Constituição Federal, que determina 48 meses de mandato parlamentar. “É necessária uma emenda constitucional exclusivamente para São Paulo reduzindo o mandato em dois meses. Assim, a legislatura seguinte começaria dois meses antes. Mas que deputado vai apoiar uma mudança que encurte seu mandato?”

Deputado pelo PT, Carlos Neder teme que Capez utilize o expediente da Relatoria Especial, prevista no regimento interno. Trata-se de um relator indicado pelo presidente da Casa com a prerrogativa de avaliar uma proposta e enviá-la para votação sem que ela passe por comissões. Foi o que aconteceu com um projeto do governo que pede a extinção do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) e da Fundação Desenvolvimento Administrativo (Fundap), órgãos com mais de 400 funcionários diretos e indiretos.

Capez indicou como relator o correligionário Marcos Zerbini, que em 10 de março deu parecer favorável ao projeto do governo e encaminhou o texto para votação. “Como houve pressão de trabalhadores para que o Capez fizesse audiência pública, ela foi realizada hoje [30 de abril], mas o governo não apareceu”, relata Neder. “Queremos que a opção pela relatoria especial seja exceção e não a regra.” A expectativa é que os presidentes das comissões sejam finalmente escolhidos esta semana.