Política
Alesp aprova em 1º turno a PEC de Tarcísio que reduzirá o orçamento da Educação em SP
A Proposta de Emenda à Constituição teve 60 votos favoráveis e 24 contrários. Resta a análise em segundo turno
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira 13, a proposta de emenda à Constituição do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que reduz o orçamento da Educação no estado, permitindo que parte dos recursos seja destinada à Saúde.
A estimativa é que a Educação perca pelo menos 10 bilhões de reais de seu orçamento.
A PEC recebeu 60 votos favoráveis e 24 contrários.Para entrar em vigor, ainda precisa passar por uma votação em segundo turno.
A tramitação da proposta na Alesp foi marcada por manifestações de professores e estudantes, que apontam o risco de precarização das escolas e impactos nas universidades estaduais. Nesta quarta, estudantes relataram à reportagem de CartaCapital terem sido impedidos de acompanhar a audiência pública que antecedeu a votação.
Atualmente, o artigo 255 da Constituição do estado de São Paulo determina que o governo estadual aplique no mínimo 30% da receita arrecadada com impostos na educação pública. Já o artigo 212 da Constituição Federal estabelece que os estados devem destinar pelo menos 25% da receita resultante de impostos para a área.
O deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL) rechaçou a proposta em plenário e afirmou que mais de mais de 11 bilhões de reais devem ser retirados do orçamento da educação, o que considerou “um dos maiores ataques”.
“O governo, não contente com as privatizações, com a militarização das escolas, com o fechamento de salas, agora pretende reduzir o orçamento da educação e inventou uma desculpa, dizendo que é para transferir para a saúde, tentando ludibriar a população.”
Veja como votaram os deputados da Alesp:
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