Alesp aprova a criação do Fundo de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira 27, um projeto de lei que cria o Fundo de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra. De autoria da deputada estadual Thainara Faria (PT), o texto busca garantir os recursos para a realização de pesquisas e projetos voltados à valorização e ao desenvolvimento da comunidade negra.

Segundo a petista, é uma oportunidade para o estado assumir uma postura antirracista. “Somos a maioria nos presídios e a minoria nos espaços de poder. Todo projeto que procura combater esse racismo institucionalizado na nossa rotina precisa ser incentivado e protegido”, afirmou. A aprovação da matéria ocorreu em uma votação simbólica, sem contagem nominal dos votos.

O fundo contará com recursos previstos no Orçamento do governo paulista para atividades e projetos vinculados ao Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra. Também serão utilizadas verbas provenientes, por exemplo, de sanções aplicadas em processos de natureza coletiva.

O projeto ainda permite a captação e a transferência de recursos privados e públicos, como emendas parlamentares.

Todas as receitas obtidas pelo fundo deverão ser depositadas em uma conta bancária aberta e mantida pelo governo paulista. A escolha dos repasses ocorrerá por deliberação do conselho. Posteriormente, o dinheiro chegará a municípios e a organizações por meio de convênios e contratos.