Alesc aprova prosseguimento do impeachment de governador e vice em SC

Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram, na noite desta quinta-feira 17, o andamento do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL). Foram 33 votos favoráveis ao prosseguimento e seis contrários, além de uma abstenção.

À tarde, os deputados votaram pela continuidade do processo de impeachment contra a vice-governadora, Daniela Reinehr. Governador e vice são acusados de crime de responsabilidade devido a um aumento salarial dado aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o objetivo de equiparar o salário deles ao dos procuradores da Alesc.

Agora, a assembleia deve formar uma comissão mista julgadora composta por cinco deputados, cinco desembargadores e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Roesler. Essa comissão, que ainda ouvirá testemunhas, decidirá pelo arquivamento ou pela aceitação do processo de impeachment.

Em nota, o governador afirmou que lamenta a decisão da Alesc. “A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia”. Moisés ainda declarou que “a ação se baseia em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado”.