Reforma ministerial acende o alerta vermelho no SUS

O novo ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB-PI), que assumiu o cargo em substituição a Arthur Chioro, nunca foi um defensor da saúde pública e, pelo seu histórico pessoal e de seu partido, pode trazer retrocessos ao setor. 

No Legislativo o deputado foi favorável a medidas como a emenda constitucional que tratou do chamado Orçamento Impositivo e afetou negativamente o financiamento da saúde ao diminuir a contribuição da União ao SUS. A mesma emenda (86/2015) prevê ainda o repasse de parte do valor para as emendas parlamentares individuais, com menor fiscalização ou controle de seus direcionamentos.

O atual ministro é companheiro de legenda e próximo politicamente do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos maiores defensores da PL 5.735/2013, que regulamenta o financiamento empresarial de campanha e foi aprovada na Câmara por meio de manobras da mesa. O PL, porém, foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff após o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional essa modalidade de doação.

Cunha vem agora atuando para a derrubada do veto presidencial para garantir a doação de empresas. O presidente da Câmara e padrinho político de Castro já demonstrou ser um forte representante dos empresários da saúde em outras ocasiões. Foi relator da Medida Provisória 627/2013, que visava anistiar a dívida dos planos com o SUS em R$ 2 bilhões. Foi ainda autor da PEC 451/2014, que tenta tornar os planos de saúde um direito trabalhista, aumentando assim o faturamento anual das operadoras.

O peemedebista vetou ainda a instalação da CPI dos planos de saúde e, segundo dados do TSE, recebeu R$ 250 mil da Bradesco Saúde para a sua campanha eleitoral. Já o PMDB enquanto partido foi beneficiário de R$ 13,7 milhões dos planos.

Cabe ressaltar que no apagar das luzes, próximo ao último recesso de final de ano, em 17 de dezembro de 2014, foi votado no Congresso a permissão de entrada de capital estrangeiro na assistência à saúde. O autor foi outro parlamentar peemedebista, o deputado federal Manoel Junior (PMDB/PB), que disputava com Castro a indicação para ser o novo ministro.

Ataques ao SUS também no Senado

No início de agosto o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou aos ministros da área econômica a chamada Agenda Brasil, com 27 propostas para tentar superar a crise econômica. Uma das propostas foi a cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda, na contramão ao conceito de um sistema de saúde universal e gratuito.

Após a pressão dos movimentos sociais, esta ideia perdeu força, porém outras medidas se mantêm, como a proibição de liminares judiciais que obrigam a aceitação por parte dos planos de tratamentos com procedimentos experimentais ou não homologados pelo SUS. Novamente trata-se de uma ação para favorecer os cofres da iniciativa privada.

Com a ineficiência do Estado atrelada aos interesses dos empresários em aumentar a crise do sistema de saúde pública, o poder judiciário vem ganhando força em alguns embates. Segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), entre março e junho deste ano foram mais de 21 mil reclamações. Entre as queixas que chegam à justiça, cerca de 90% terminam com ganho de causa a favor do consumidor, por conta de descumprimento de cláusulas contratuais por parte das operadoras.

Reforçando este quadro, órgãos de defesa do consumidor como o PROCON e o IDEC denunciam a permanência dos planos de saúde entre os primeiros no topo do ranking de reclamações na última década.

Segundo o TSE, nas últimas eleições os planos de saúde doaram cerca de R$ 52 milhões para a candidatura de 131 parlamentares. A agência que regula e fiscaliza os planos de saúde, a ANS, por sua vez, tem representantes dos empresários da saúde em sua diretoria. Em junho deste ano, com o apoio de Eduardo Cunha, a presidência foi assumida por José Carlos de Souza Abrahão, que comandou a CNS (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços), entidade sindical que representa as operadoras.

A intenção deste conjunto de ações do mercado e sua bancada parlamentar é inverter a lógica do atendimento de saúde público e universal, colocando o SUS em um papel de complementar da saúde privada. A nomeação de Castro para o ministério da Saúde é mais um passo firme nesta direção.

 

* Leandro Farias é farmacêutico sanitarista e especialista em direito e saúde pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Coordenador do Movimento Chega de Descaso.