Alerj manda soltar Picciani e deputados presos na Operação Cadeia Velha

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) mandou soltar, nesta sexta-feira 17, os três deputados estaduais acusados de integrar um esquema de corrupção investigado na Operação Cadeia Velha – Jorge Picciani, presidente da Casa, Edson Albertassi, líder do governo Luiz Fernando Pezão, e Paulo Melo. Todos eles integram o PMDB.

A definição se deu por 39 votos favoráveis e 19 contrários. Antes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa se reuniu de forma secreta para deliberar sobre o caso. Por 4 votos a 2 e uma abstenção, o colegiado recomendou a libertação do trio de deputados. Votaram pela soltura Milton Rangel (DEM), Chiquinho da Mangueira (Podemos), Gustavo Tutuca (PMDB) e Rosenverg Reis (PMDB). Contra a soltura votaram Carlos Minc (sem partido) e Luiz Paulo (PSDB). Rafael Picciani (PMDB), filho de Jorge Picciani, se absteve.

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Para tomar a decisão, a Alerj se baseou parcialmente em julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal em 12 de outubro. Em meio às tentativas do presidente Michel Temer de se salvar e também do senador Aécio Neves (PSDB), que dependiam uma da outra, o Supremo decidiu naquele dia que precisa de aval do Congresso para aplicar medidas cautelares aos parlamentares.

O veredito impactou diretamente o caso Aécio Neves. Cinco dias depois, o Senado salvou Aécio por 44 votos a 26. Imediatamente, a repercussão da decisão chegou aos legislativos locais. Em menos de um mês, as assembleias de Mato Grosso e do Rio Grande do Norte e a Câmara Municipal de Natal devolveram mandatos a legisladores que estavam afastados por suspeitas de corrupção. Há recurso da Procuradoria-Geral da República para evitar que outras decisões desse tipo ocorram, mas o caso ainda não foi decidido.

Edson Albertassi, líder do governo Pezão, ao se entregar à Polícia Federal

No caso do Rio de Janeiro, a Alerj realizou a votação também baseada na Constituição estadual do Rio. Em seu artigo 103, a carta determina que a perda de mandato de deputado estadual passe por votação na Assembleia Legislativa.

Em entrevista à Folha de S.Paulo nesta sexta-feira 17, o ministro do STF Marco Aurélio Mello e um colega dele que preferiu se manter anônimo, afirmaram que a decisão que beneficiou Aécio vale apenas para o Legislativo federal – Câmara e Senado. Segundo o ministro que não quis dar o nome, o artigo da Constituição estadual que permite a reversão da decisão judicial pode ser declarado inconstitucional se o caso chegar ao Supremo.

Corrupção

No caso do Rio de Janeiro, as prisões de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi foram determinadas por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Votaram com o relator, desembargador Abel Gomes, os desembargadores Messodi Azulay, Paulo Espírito Santo, Marcelo Granado. O presidente da 1ª Turma, desembargador Ivan Athié, que não seria obrigado a votar, também acompanhou o voto, fechando a questão por 5 votos a favor da prisão e o afastamento dos deputados de seus cargos.

Os parlamentares foram indiciados na Operação Cadeia Velha, deflagrada na terça-feira 14 pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). A operação investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.

Segundo os investigadores, o esquema criminoso contava com a participação de agentes públicos dos poderes Executivo e do Legislativo (inclusive do Tribunal de Contas do Estado – TCE) e de grandes empresários da construção civil e do setor de transporte do estado.

Segundo o superintendente regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Jairo Souza da Silva, a ação teve como base informações colhidas em operações anteriores ao longo do ano, como a Calicuti, a Ponto Final e a Quinta do Ouro.

Paulo Melo é beneficiário de esquema, dizem a PF e o MPF

O superintendente da Polícia Federal no estado disse que, com a documentação já reunida pelas duas instituições, é possível concluir que o esquema de desvio de recursos públicos não contava com um líder principal, a atuação era diversificada e em várias frentes.

“Com o que já foi reunido já é possível concluir que não há um chefe-mor, mas sim um comando horizontal de uma grande confraria do crime organizado no Rio de Janeiro, mantido por agentes públicos do Executivo, Legislativo e grandes empresários, sobretudo da construção civil e da Fetranspor [Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro]”, afirmou o superintendente da PF.

Jairo Souza Silva avaliou que o estado do Rio “vem sendo saqueado por este grupo há mais de uma década, tendo como consequência a falência moral e econômica do estado: salários atrasados, hospitais sem condições, uma policia sucateada, com metade de sua frota parada e uma violência que agonia a todos nós dia a dia”.

*Com informações da Agência Brasil