Alerj cumpre determinação do STF e afasta o deputado Thiago Rangel, preso pela PF

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj, afastou o deputado estadual Thiago Rangel (Avante), conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.

O parlamentar foi preso na última semana durante a quarta fase da Operação Unha e Carne da Polícia Federal, que investiga fraudes na compra de materiais e contratação de serviços pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.

As apurações revelaram um possível esquema de direcionamento das contratações realizadas por escolas estaduais para empresas previamente selecionadas e vinculadas à organização criminosa investigada. Segundo a PF, Rangel praticaria influência política sobre a Diretoria Regional Noroeste, ligada à secretaria de educação do estado.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que ainda determinou que Rangel fosse afastado de suas funções públicas enquanto durar a investigação criminal. A Primeira Turma do STF referendou a decisão do ministro e, por unanimidade, decidiu manter o deputado na cadeia.

No caso, Moraes entendeu que não se aplica a imunidade parlamentar prevista na Constituição para deputados estaduais. Pela regra, parlamentares estaduais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, cabendo às Assembleias Legislativas decidir, em até 24 horas, sobre a manutenção ou revogação da prisão. A Alerj, portanto, não poderia deliberar sobre a manutenção ou a revogação da prisão de Thiago Rangel.

Em nota, a Alerj confirmou o afastamento do deputado e acrescentou que todo o seu gabinete será destituído.

“A Mesa Diretora vai cumprir na íntegra as determinações do STF. O parlamentar está afastado de suas funções e seu gabinete será destituído. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alerj abrirá um processo disciplinar para apurar o caso”, informou.

A cadeira de Thiago Rangel será ocupada por seu suplente, o deputado estadual Wellington José (União Brasil). No ano passado, o parlamentar fez diversas postagens em apoio ao ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (também do União Brasil), preso em março pela PF suspeito de vazar informações sigilosas de operações policiais. Atualmente, o deputado também tem mostrado apoio a Douglas Ruas (PL), presidente da Alerj e pré-candidato a governador.