Além de abrir inquérito, TSE pede que STF investigue Bolsonaro por fake news

O Tribunal Superior Eleitoral tomou, na noite desta segunda-feira 2, duas decisões que marcam uma reação a Jair Bolsonaro. Além da abertura de um inquérito administrativo para investigar os ataques infundados e as ameaças do presidente às eleições de 2022, a Corte enviou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime para incluir Bolsonaro no chamado inquérito das Fake News.

O ofício foi encaminhado pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das Fake News no STF. No documento, Barroso incluiu um link para o pronunciamento de Bolsonaro na última quinta-feira 28, em que fez uma série de alegações falsas contra o sistema eleitoral.

Ambas as decisões – a instauração do inquérito e o envio da notícia-crime – foram tomadas por unanimidade. O responsável pelo pedido de abertura do inquérito administrativo é o corregedor-geral Eleitoral, Luís Felipe Salomão.

“Ampliando-se seu escopo para apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e a legitimidade das eleições de 2022”, diz trecho do pedido.

“O inquérito compreenderá ampla dilação probatória, promovendo-se medidas cautelares para colheita de provas, com oitivas de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessárias para a adequada elucidação dos fatos”, afirma ainda o texto avalizado pelos ministros do TSE.

Barroso reage

Na sessão desta segunda, que marcou a retomada dos trabalhos do TSE após o recesso do Poder Judiciário, Barroso fez um pronunciamento em defesa do sistema eleitoral brasileiro.

O discurso não mencionou diretamente as ameaças do presidente Jair Bolsonaro ou a tentativa de intimidação por parte do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto – que, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, mandou um interlocutor avisar aos Poderes que não haveria eleições em 2022 sem o que os bolsonaristas chamam de ‘voto impresso auditável’.

Barroso, porém, afirmou que a “ameaça à realização de eleição é uma conduta antidemocrática”.

“Nós já superamos os ciclos de atraso institucional, mas há retardatários que gostariam de voltar ao passado”, afirmou o magistrado. Ele mencionou o caso da invasão do Capitólio dos Estados Unidos por apoiadores de Donald Trump que não aceitaram o resultado das eleições de 2020.

“Nos Estados Unidos, há voto impresso ou em cédula. Voto impresso não é contenção adequada para o golpismo”.

“A ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática. Suprimir direitos fundamentais, incluindo de natureza ambiental, é uma conduta antidemocrática. Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é uma conduta antidemocrática. Há coisas erradas acontecendo no País e nós todos precisamos estar atentos, precisamos das instituições e da sociedade civil alertas”, prosseguiu.

Segundo Barroso, uma das manifestações do autoritarismo no mundo contemporâneo é o ataque às instituições, “inclusive às instituições eleitorais que garantem um processo legítimo de condução aos mais elevados cargos da República”.

O presidente do TSE aproveitou a sessão de reabertura para, mais uma vez, rebater as principais acusações contra as urnas eletrônicas e a apuração dos votos, entre elas a de que a “apuração é feita em uma sala secreta do TSE”.

“Essa é uma afirmação de quem não tem a menor ideia de como funciona o esquema, gente que vive na argumentação do absurdo. No sistema brasileiro, o resultado das eleições sai às 17h, quando a urna imprime o Boletim de Urna. A partir desse momento, o resultado da eleição já existe. A totalização apenas é feita no TSE porque o Brasil tem cerca de 5.600 mil municípios e, portanto, a totalização é feita por um supercomputador”, explicou.