Alcolumbre define Alessandro Vieira como relator do PL Antifacção no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira 18 que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator do PL Antifacção. O texto ainda não chegou ao Senado e deve ser votado pela Câmara dos Deputados nesta terça.

Vieira relata a CPI de Combate ao Crime Organizado e foi delegado da Polícia Civil por mais de 20 anos. Essa experiência, segundo Alcolumbre, influenciou na escolha. “O senador Alessandro Vieira tem uma longa carreira jurídica, tem uma experiência grande como profissão, mas também, agora, como legislador e senador da República”, disse.

Mais cedo, o relator da matéria na Câmara, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou a quinta versão de seu parecer. Ele incluiu um dispositivo que prevê a possibilidade de instituições como a Receita Federal e o Banco Central executarem, em âmbito administrativo, medidas de retenção, apreensão e destinação de bens ilícitos sem depender de ordem judicial específica.

Derrite manteve a divisão de recursos provenientes de bens apreendidos do crime entre os fundos estaduais de segurança e a Polícia Federal, ignorando um dos pedidos de ajuste feitos pelo governo Lula (PT).

Neste cenário, quando a investigação estiver a cargo das autoridades locais, os valores serão destinados ao Fundo de Segurança Pública do estado responsável pela apuração. Quando a apreensão partir da PF, por outro lado, os recursos seguirão para o Fundo Nacional de Segurança Pública.