Política
AGU sugeriu barrar canal do PT por razão eleitoral
Ministério das Comunicações negou o pedido de concessão feito pelo partido do presidente
A Advocacia-Geral da União recomendou ao Ministério das Comunicações negar o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores para concessão de canais de rádio e televisão para “evitar desequilíbrios” eleitorais. A informação é do UOL.
Em julho de 2023, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu autorização para a concessão de canais de TV e rádios abertos.
O pedido foi enviado ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, porém, a outorga caberia à Presidência da República.
No entanto, no último dia 26 de janeiro, o pedido de concessão foi negado pela Pasta.
A negativa se baseou em um parecer da AGU que citava decisões do Supremo Tribunal Federal contrárias à liberação e apontava que uma rede de comunicação própria do partido poderia desnivelar disputas eleitorais.
“O propósito da proibição parece ser o de evitar um desequilíbrio nas disputas eleitorais ou ainda o de garantir mais pluralidade de visões políticas na programação das emissoras de rádio ou televisão. Esses dois objetivos restariam frustrados caso se permitisse o deferimento de outorga de radiodifusão a uma fundação vinculada a um partido político”, cita parecer da AGU contra liberação de canal para o PT, obtido pelo UOL.
O documento ainda aponta que “o serviço [de comunicação] só pode ser executado por fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos”.
“É expressamente vedado que a entidade prestadora do serviço de Radcom se subordine ou se sujeite à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações político partidários”, diz o texto.
A justificativa do PT ao apresentar o pedido é que a medida serviria para ampliar a prestação de contas à população e potencializar a formação e o incentivo à participação política dos brasileiros.
Após a negativa, o Ministério das Comunicações afirmou que “não houve nenhum tipo de pressão política” na decisão.
“A decisão foi estritamente técnica, com base nos critérios da legislação vigente”, disse o ministério, por meio de nota.
Em entrevista à CNN Brasil, o secretário de Comunicação do PT, deputado federal Jilmar Tatto (PT), criticou a decisão e o ministro Juscelino Filho: “É o que dá colocar bolsonarista como diretor do Ministério das Comunicações”, afirmou.
O PT deve recorrer da decisão.
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