Política
AGU rejeita formalizar desculpas pelo 7 de Setembro de Bolsonaro
União afirma não haver provas de intenção de uso político e que ‘efetivos ofensores’ devem ser responsabilizados
A Advocacia-Geral da União sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou contra o pedido do Ministério Público Federal para a União realizar uma cerimônia de pedido de desculpas devido ao uso político da celebração de 7 de Setembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em peça enviada à Justiça Federal na última terça-feira 23, a AGU informou que a União, por ser uma pessoa jurídica, não possui a competência de “se arrepender”.
O documento também aponta não haver provas de dolo do governo federal por eventuais danos.
A recusa da AGU foi apresentada após o MPF recorrer da decisão do juiz Mauro Lopes, da 2ª Vara Federal, que indeferiu a ação civil pública proposta em razão do uso político das festividades na gestão Bolsonaro.
“Além da evidente ausência de provas, é fundamental tratarmos da impossibilidade de se buscar arrependimento por parte das pessoas jurídicas. A doutrina majoritária entende ser impossível que a pessoa jurídica possa se intimidar ou se arrepender”, sustentou a AGU. “Desta forma, buscar da União as pretensões reparatórias seria pretender que o Judiciário impusesse a um ente despersonalizado a obrigação de adotar conduta que deveria ser imputada aos efetivos ofensores, quem alegadamente praticou, através da União, atos ilícitos.”
Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da União propôs uma ação para que a União fosse obrigada a promover uma “cerimônia pública de pedido de desculpas” como meio de reparação pelos danos causados.
Para a Justiça da primeira instância, o ato poderia gerar novos gastos públicos e o risco de “acabar despertando rivalidades políticas, com desfecho imprevisível”.
CartaCapital
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